Nutricionistas e gestores municipais do PNAE são foco de fiscalização

4/10/2013 - 02:10

Entre os dias 7 e 11 de outubro, a fiscal do CRN-5, Nutricionista Tatiana Rolando dos Santos, fiscaliza Nutricionistas e Gestores que atuam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da mesorregião do Nordeste Baiano, microrregião de Alagoinhas. De 21 a 25 deste mês, será a vez da microrregião de Euclides da Cunha receber a fiscal. Para novembro e dezembro, estão planejadas visitas fiscais a municípios da mesorregião do Vale do São Francisco (Microrregiões de Bom Jesus da Lapa, Juazeiro e Barra).

Todas essas visitas fiscais integram o Projeto “Fiscalização do cumprimento das atribuições do nutricionista da alimentação escolar – gestor público na Bahia”, que o CRN-5 realiza no Estado desde julho deste ano. Com recursos da ordem de R$ 50 mil oriundos do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), “a iniciativa tem como uma das metas mostrar aos gestores que as atribuições do Nutricionista na Alimentação Escolar vão muito além da preparação de cardápios”, esclarece a coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Nutricionista Mariluze de Pinho Bahia.

Através de visitas fiscais a 205 municípios baianos pertencentes a 18 microrregiões, o projeto pretende verificar a presença do nutricionista Responsável Técnico e/ou quadro técnico; verificar o cumprimento das atribuições do nutricionista; verificar o cadastramento do Município junto ao Regional; informar ao Ministério Público (MP) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as irregularidades apontadas; orientar tanto os gestores no cumprimento das ações do programa quanto os nutricionistas sobre sua atuação profissional; elaborar relatório técnico e disponibilizá-lo para MP e CFN e elaborar artigo científico para publicação.

O projeto subsidiará ações do CRN-5 junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal a fim de que o Direito Humano à Alimentação Adequada do Escolar seja garantido e consequentemente a atuação adequada do nutricionista ocorra. Saiba mais sobre este projeto através do link: http://crn5.org.br/?p=1886

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