Técnico em Nutrição e Dietética

Quem são os TNDs?


O Técnico em Nutrição e Dietética é o profissional de saúde com competência para atuar nas 4 áreas definidas pela Resolução CFN nº 605/2018 e cujas atividades deverão ser supervisionadas por um nutricionista, nos termos da Resolução.

Para exercer a profissão de TND é necessário ser portador de diploma expedido por escola técnica de nutrição e dietética, aprovada pelo Ministério da Educação, e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas, conforme Resolução 604/2018.  O porte da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo CRN é obrigatório durante o exercício profissional.

O Técnico em Nutrição e Dietética deve ter como princípio básico de sua atuação o bem-estar do indivíduo e da coletividade, empenhando-se na promoção da saúde, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, normas e preceitos referentes à saúde.

PROCEDIMENTO PARA REATIVAR INSCRIÇÃO CANCELADA/VENCIDA

A Inscrição Provisória tem validade por 24 meses. Pode ser prorrogada por mais 12 meses, se solicitada, por escrito, pelo profissional. Após esse período, o profissional deve solicitar a Inscrição Definitiva (com diploma).

É importante que o profissional fique atento ao prazo de vencimento da inscrição profissional e que a solicitação da prorrogação ou do registro definitivo seja realizada 60 dias antes da data de vencimento da inscrição.

Caso o profissional não solicite a prorrogação da Inscrição Provisória ou a Inscrição Definitiva, o registro é cancelado automaticamente após a data do vencimento. Quando a inscrição é cancelada o profissional não consegue acessar sua inscrição no autoatendimento.

Para solicitar os serviços de: PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA ou  SUBSTITUIÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PARA DEFINITIVA, acesse a lista dos documentos que precisam ser enviados e os procedimentos que estão descritos na página de PESSOA FÍSICA, no site: crn5.org.br.

COMO EMITIR O BOLETO DA INSCRIÇÃO:

Para SUBSTITUIÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PARA DEFINITIVA o boleto será gerado após acessar o autoatendimento, clicar em Requerimento de Inscrição, selecionar o tipo de inscrição (Definitiva) e realizar o pré-cadastro.

Para  PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA o boleto será gerado após acessar a inscrição no autoatendimento e clicar em Requerimento de 2ª via de Carteira. Caso a inscrição esteja cancelada/vencida, solicite o boleto de inscrição para um dos e-mails do setor de atendimento.

E-MAILS SEDE (BAHIA)

– atend.fiscalizacao@crn5.org.br ou

– atendimento@crn5.org.br ou

– atendimento2@crn5.org.br

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

DÚVIDAS FREQUENTES

Caso o profissional não esteja exercendo a profissão de Nutricionista/Técnico em Nutrição, precisa ter inscrição no CRN-5? 

Não é necessário ter inscrição caso o profissional não esteja exercendo a profissão. Entretanto, o processo de inscrição e confecção da carteira de identidade profissional tem um prazo de 60 dias. Caso haja previsão de início de atuação na área, é sugerido que se providencie a inscrição a tempo. 


O Nutricionista /Técnico em Nutrição pode atuar profissionalmente sem estar inscrito no CRN-5? 

Não. A inscrição no CRN é a habilitação profissional. O diploma atesta a formação do profissional, mas a inscrição no órgão de classe é inerente ao exercício profissional, conforme a Lei Federal nº 6.583 de 1978 e a Lei Federal nº 8.234 de 1991

A atuação anterior à inscrição configura exercício ilegal da profissão.


Qual a validade da inscrição provisória? 

A Inscrição Provisória tem validade por 24 meses. Pode ser prorrogada por mais 12 meses, se solicitada, por escrito, pelo profissional. Após esse período, o profissional deve solicitar a Inscrição Definitiva, caso contrário, é cancelada automaticamente.

A inscrição definitiva pode ser solicitada a qualquer momento no decorrer desses dois anos, não sendo necessário aguardar o vencimento da inscrição provisória, desde que o profissional já esteja em posse de seu diploma. A inscrição definitiva gera um novo pagamento de taxas de inscrição e confecção da carteira, porém a anuidade já quitada não será cobrada novamente.


O que acontece se a data de validade da inscrição provisória vencer? 

Toda inscrição é cancelada na data do seu vencimento. O exercício profissional com inscrição vencida é considerado infração.


O que acontece se o profissional for trabalhar em um Estado que não pertence à jurisdição do CRN-5? 

A inscrição em cada regional só é válida nos estados que ele abrange, no caso do CRN-5, BA e SE. Neste caso você deve contatar o CRN da jurisdição onde atuará e solicitar uma transferência ou inscrição secundária. O procedimento será realizado pelo CRN de destino. Entretanto, é necessário que o profissional não tenha pendências financeiras, éticas e disciplinares com o CRN de origem para que a inscrição seja concedida.


Há necessidade de baixa ou cancelamento da inscrição para profissionais que não estão trabalhando na área de alimentação e nutrição e possuem a inscrição provisória vencida? 

Não. Sua inscrição já está automaticamente cancelada e não gera novos débitos. Entretanto, qualquer débito anterior ao vencimento da inscrição tem caráter de tributo, gerando juros e multa, e deve ser quitado. 


Profissional pode solicitar baixa temporária ou cancelamento da inscrição devido a licença pelo INSS? 

Sim. Nesse caso, deve juntar-se ao pedido o documento comprobatório do afastamento. Quando o profissional retornar ao trabalho deverá reativar sua inscrição imediatamente. 


Qual procedimento para revalidar o diploma para atuação no exterior? A inscrição deverá permanecer ativa? 

O documento de identidade profissional (CRN) é válido apenas em território nacional. Portanto, o profissional que for para o exterior poderá requerer a baixa temporária da inscrição de acordo com a legislação vigente do país em que irá exercer a profissão. Poucos países exigem que a inscrição permaneça ativa no país de origem. 

As orientações quanto à tradução e revalidação do diploma deverão ser obtidas no Consulado ou Embaixada do país onde pretende atuar. 

Outras informações podem ser obtidas através site do MEC: www.portalconsular.mre.gov.br.

ANUIDADE

Todo profissional é obrigado a pagar anuidade?

A Lei Federal nº 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto 84.444/1980, tornou obrigatório o pagamento da anuidade para exercício legal da profissão de Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética. Portanto, anuidade não é contribuição, mas sim, imposto. Qualquer profissional que trabalhe sem o devido pagamento da anuidade estará exercendo ilegalmente a profissão.

Por que o CRN-5 deve cobrar anuidade?

O CRN-5, como autarquia, tem o dever de realizar as cobranças conforme prevê a lei. Se o Conselho não cobrar anuidade, os seus dirigentes poderão ser processados para ressarcir o débito judicialmente. Também não seria possível a realização da instituição do órgão que é fiscalizar, disciplinar e orientar a profissão do Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética.

Se o profissional não estiver exercendo a profissão, mesmo assim ele é obrigado a pagar a anuidade? Como o profissional deve proceder? 

Para o profissional que não está exercendo a profissão e queira interromper a cobrança de sua anuidade, é necessário solicitar a baixa temporária de sua inscrição. O fato de o profissional simplesmente deixar de efetuar o pagamento da anuidade não interrompe a emissão de nova anuidade, nem sua inscrição com o CRN-5.

Quais são as consequências do não pagamento da anuidade?

O profissional que possui débitos com o CRN-5 recebe uma cobrança extrajudicial para regularizar sua situação financeira. Caso continue com débitos, o profissional terá seu nome inscrito no Livro da Dívida Ativa da União, podendo ter cobrança judicial, perante a Justiça Federal, através de execução fiscal. O Conselho também é obrigado a fazer a cobrança judicial, o que poderá causar, entre outros inconvenientes, bloqueios e penhora de bens do devedor.

Estou em débito com o CRN-5. O que devo fazer?

Se você deixou de pagar qualquer anuidade do Conselho em anos anteriores, não espere a cobrança para quitar seus débitos. Você pode verificar sua situação por meio do Autoatendimento em nosso site. Caso não tenha senha de acesso, basta solicitar no próprio site. Para renegociar sua dívida, entre em contato com o setor de pagamento através do e-mail: pagamento@crn5.org.br.

INSCRIÇÃO DEFINITIVA

O que é?

A Inscrição Definitiva é a habilitação destinada ao profissional portador de diploma de curso, devidamente registrado no órgão de ensino competente.

Procedimentos para inscrição:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “INSCRIÇÃO DEFINITIVA – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA)atend.fiscalizacao@crn5.org.br 

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição (definitiva) e realize o pré-cadastro;

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

  • Diploma (frente e verso) devidamente registrado e assinado pela instituição e pelo profissional;
  • 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
  • RG atualizado;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Título de Eleitor;
  • Certificado de Alistamento Militar (para os homens);
  • Certidão de Casamento (quando houver);
  • Cópia do comprovante de pagamento das taxas de Inscrição Definitiva + Carteira de Identidade;
  • Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
  • Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:
IMPORTANTE: A TINTA DA CANETA PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEVE SER PRETA, BEM COMO A TINTA PARA DIGITAL. A CANETA DEVERÁ SER PONTA POROSA 0.8, PARA A ASSINATURA DO FORMULÁRIO.

VALORES A SEREM QUITADOS PARA ATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

Taxa de Inscrição Definitiva: R$16,67

Taxa de confecção da Carteira de Identidade Profissional: R$16,67

OBS: A Inscrição Definitiva, efetivada até 90 dias após colação de grau, tem a primeira anuidade com 50% de desconto em seu valor.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

O que é?

A Inscrição Provisória é uma habilitação destinada ao profissional portador de certificado de conclusão de curso autorizado e reconhecido, enquanto se processa o registro do diploma.

A Inscrição Provisória tem validade por 24 meses. Pode ser prorrogada por mais 12 meses, se solicitada, por escrito, pelo profissional. Após esse período, o profissional deve solicitar a Inscrição Definitiva, caso contrário, é cancelada automaticamente.

Procedimentos para inscrição:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “INSCRIÇÃO PROVISÓRIA – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA)atendimento@crn5.org.br

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição (provisória) e realize o pré-cadastro;

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

  • Certificado ou declaração de conclusão de curso expedido pela instituição de educação superior, com data em que colou grau;
  • 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
  • RG atualizado;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Título de Eleitor;
  • Certificado de Alistamento Militar (para os homens);
  • Certidão de Casamento (quando houver);
  • Cópia do comprovante de pagamento das taxas de Inscrição Provisória + Carteira de Identidade Profissional;
  • Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
  • Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:
IMPORTANTE: A TINTA DA CANETA PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEVE SER PRETA, BEM COMO A TINTA PARA DIGITAL. A CANETA DEVERÁ SER PONTA POROSA 0.8, PARA A ASSINATURA DO FORMULÁRIO.

TAXA DO SERVIÇO:

Inscrição: R$50,06
Emissão da Carteira Profissional: R$ 16,67

OBS: A Inscrição Provisória, efetivada até 90 dias após colação de grau, tem a primeira anuidade com 50% de desconto em seu valor.

Conforme a RESOLUÇÃO CFN Nº 676

IMPORTANTE: Ao passar a Inscrição de Provisória para Definitiva, retira-se a letra “P” do número de inscrição, que pode ser alterado ou não.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

O que é?

A Inscrição Provisória é uma habilitação destinada ao profissional portador de certificado de conclusão de curso autorizado e reconhecido, enquanto se processa o registro do diploma.

A Inscrição Provisória tem validade por 24 meses. Pode ser prorrogada por mais 12 meses, se solicitada, por escrito, pelo profissional. Após esse período, o profissional deve solicitar a Inscrição Definitiva, caso contrário, é cancelada automaticamente.

Procedimentos para solicitar a prorrogação da inscrição provisória:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA)atendimento2@crn5.org.br

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

1º Passo:  Acesse sua inscrição no Autoatendimento, clique em Protocolo de Requerimento e selecionar Requerimento de 2ª via de Carteira. Caso a inscrição esteja cancelada/vencida, solicite o boleto de inscrição para um dos e-mails do setor de atendimento.

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

  • 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido;
  • Formulário de Requerimento de Prorrogação da Inscrição Provisória, devidamente preenchido; (FORMULÁRIO)
  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão de 2ª via da carteira;

OBS: É necessário devolver a 1ª via da Carteira para receber a 2ª via. A carteira pode ser entregue na sede ou delegacias, após agendamento do serviço através da plataforma (agendamento.crn5.org.br) ou encaminhada pelos correios.

TAXA DO SERVIÇO:

Emissão de carteira: R$ 16,67

Estar em dia com as obrigações do Conselho (não possuir débitos e/ou processos de Fiscalização ou Ético-disciplinares)

Em caso de débito, entre em contato com o setor de pagamento para regularização: pagamento@crn5.org.br

Conforme a RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

SUBSTITUIÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PARA DEFINITIVA

1º Passo:  Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe o CPF e tipo de inscrição (Definitiva) e realize o pré-cadastro. OBS: Não é necessário acessar sua inscrição, a opção de REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTÁ NO MENU DO AUTOATENDIMENTO.

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “SUBSTITUIÇÃO DE INSCRIÇÃO – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA)atend.fiscalizacao@crn5.org.br 

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

  • Cópia simples (frente e verso) do diploma devidamente registrado no órgão competente;
  • Carteira de Habilitação Profissional Provisória (original) – será devolvida ao CRN-5 e substituída pela Definitiva;
  • 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido;
  • Cópia de documento em que tenha ocorrido alteração da inscrição provisória para a definitiva (Ex: nova carteira de identidade, novo comprovante de residência, certidão de casamento, etc);
  • Cópia simples de prova de recolhimento de taxa de inscrição; OBS: O profissional deve estar com a situação financeira regular.
  • A devolução da carteira provisória é obrigatória, o documento pode ser entregue na sede ou delegacias, após agendamento do serviço através da plataforma (agendamento.crn5.org.br) ou encaminhada pelos correios.
  • Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
  • Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:
IMPORTANTE: A TINTA DA CANETA PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEVE SER PRETA, BEM COMO A TINTA PARA DIGITAL. A CANETA DEVERÁ SER PONTA POROSA 0.8, PARA A ASSINATURA DO FORMULÁRIO.

OBS: Para requerimento de inscrição definitiva é necessário estar em dia com o Conselho. No caso de dúvidas ou problemas na emissão de boletos no Autoatendimento, envie um e-mail para: atendimento@crn5.org.br / atendimento2@crn5.org.br / atend.fiscalizacao@crn5.org.br

TAXA DO SERVIÇO:

Taxa de Inscrição: R$16,67

Emissão de carteira: R$16,67

Estar em dia com as obrigações do Conselho (não possuir débitos e/ou processos de Fiscalização ou Ético-disciplinares)

Em caso de débito, entre em contato com o setor de pagamento para regularização: pagamento@crn5.org.br

Conforme a RESOLUÇÃO CFN Nº 676

IMPORTANTE: Ao passar a Inscrição de Provisória para Definitiva, retira-se a letra “P” do número de inscrição, que pode ser alterado ou não.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

O que é?

A Inscrição Secundária é a habilitação requerida por profissional já detentor de inscrição definitiva ou provisória, a ser efetuada por qualquer CRN diverso daquele que efetuou a inscrição principal, destinando-se a habilitar o profissional ao exercício de atividades, por prazo superior a 90 dias consecutivos ou intercalados no mesmo ano civil, em outra Região.

A Inscrição Secundária deverá ser renovada a cada 12 meses, contados a partir de sua concessão e será cancelada automaticamente se o interessado não requerer por inscrito sua prorrogação.

OBS: O Nutricionista com inscrição secundária não pode assumir Responsabilidade Técnica por unidade de alimentação localizada na área de atuação do Conselho que concedeu o registro secundário.

Procedimentos para inscrição:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA): atendimento2@crn5.org.br

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição (secundária) e realize o pré-cadastro;

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

  • Diploma (frente e verso) devidamente registrado e assinado pela instituição e pelo profissional ou certificado de conclusão de curso expedido pela instituição de educação superior, com data em que colou grau;
  • 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
  • RG atualizado;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Título de Eleitor;
  • Certificado de Alistamento Militar (para os homens);
  • Certidão de Casamento (quando houver);
  • Formulário de Requerimento de Inscrição Secundária, devidamente preenchido;(FORMULÁRIO)
  • Certidão de Regularidade do CRN de origem
  • Comprovante de pagamento das taxas de Inscrição Definitiva + Carteira de Identidade Profissional;
  • Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
  • Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:
IMPORTANTE: A TINTA DA CANETA PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEVE SER PRETA, BEM COMO A TINTA PARA DIGITAL. A CANETA DEVERÁ SER PONTA POROSA 0.8, PARA A ASSINATURA DO FORMULÁRIO.

TAXA DO SERVIÇO:

Inscrição: R$100,08
Taxa de emissão de carteira profissional: R$ 16,67

Conforme a RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

O que é?

A Inscrição Secundária é a habilitação requerida por profissional já detentor de inscrição definitiva ou provisória, a ser efetuada por qualquer CRN diverso daquele que efetuou a inscrição principal, destinando-se a habilitar o profissional ao exercício de atividades, por prazo superior a 90 dias consecutivos ou intercalados no mesmo ano civil, em outra Região.

A Inscrição Secundária deverá ser renovada a cada 12 meses, contados a partir de sua concessão e será cancelada automaticamente se o interessado não requerer por inscrito sua prorrogação.

OBS: O Nutricionista com inscrição secundária não pode assumir Responsabilidade Técnica por unidade de alimentação localizada na área de atuação do Conselho que concedeu o registro secundário.

Procedimentos para inscrição:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA): atendimento2@crn5.org.br

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

1º Passo: Acesse sua inscrição no Autoatendimento, clique em Protocolo de Requerimento e selecionar Requerimento de 2ª via de Carteira.

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

  • 1 foto 3×4, colorida, recente, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;  Comprovante de pagamento da taxa de emissão da Carteira de identidade profissional; 
  • Certidão de casamento ou divórcio (quando houver mudança de estado civil);
  • Carteira de Identidade Profissional Secundária vencida;
  • Certidão de Regularidade do CRN de origem;
  • Formulário de Requerimento de Prorrogação de Inscrição Secundária, devidamente preenchido; (FORMULÁRIO);
  • Comprovante de pagamento das taxas de emissão de 2ª via da carteira;
  • Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
  • Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:
IMPORTANTE: A TINTA DA CANETA PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEVE SER PRETA, BEM COMO A TINTA PARA DIGITAL.

OBS: É necessário devolver a 1ª via da Carteira para receber a 2ª via. A carteira pode ser entregue na sede ou delegacias, após agendamento do serviço através da plataforma (agendamento.crn5.org.br) ou encaminhada pelos correios.

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 639

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO

Aos profissionais em situação de baixa temporária que desejem solicitar o restabelecimento de inscrição, é necessário preencher e entregar ao CRN-5 o formulário de restabelecimento de inscrição. (FORMULÁRIO)

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

OBS: Caso tenha débitos anteriores junto ao Conselho, deverá apresentar comprovante de quitação dos mesmos. Para saber se existem débitos mande um e-mail para: pagamento@crn5.org.br

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA):  atend.fiscalizacao@crn5.org.br 

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

Aos profissionais que desejam solicitar o cancelamento da inscrição, por motivo de viagem para o exterior, problemas de saúde, aposentadoria, ou não estiver exercendo a profissão, é necessário  apresentar ao CRN-5 os documentos listados a seguir:

  • Formulário de Requerimento de Cancelamento de  Inscrição, devidamente preenchido, datado e assinado; (FORMULÁRIO)
  • Carteira de Identidade Profissional (ORIGINAL).

Em caso de perda ou roubo da Carteira de Identidade Profissional, anexar o seguinte documento:

  • Cópia do Boletim de Ocorrência;

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA SEDE OU DELEGACIAS, APÓS AGENDAMENTO DO SERVIÇO ATRAVÉS DA PLATAFORMA (agendamento.crn5.org.br) OU ENCAMINHADOS PELOS CORREIOS (NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020).

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

IMPORTANTE:  Somente deverão agendar o atendimento presencial ou encaminhar pelos correios, os profissionais que estiverem portando a carteira de identidade profissional original e tenham a obrigatoriedade de devolvê-la. Caso o profissional não esteja com a carteira em mãos, a solicitação pode ser realizada por e-mail:

E-MAIL SEDE (BAHIA): atend.fiscalizacao@crn5.org.br 

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

OBS: O cancelamento é um procedimento definitivo e uma vez cancelado o registro, caso queira retomar às atividades, será necessário fazer um novo pedido com nova documentação. A solicitação de cancelamento realizada até o dia 31/03 de cada ano, isenta o profissional do pagamento da anuidade corrente.

BAIXA TEMPORÁRIA

Aos profissionais que desejam solicitar a baixa temporária, por motivo de viagem para o exterior, problemas de saúde, aposentadoria, ou não estiver exercendo a profissão, é necessário apresentar no CRN-5 os documentos listados a seguir:

  • Formulário de Requerimento de Baixa Temporária de Inscrição, preenchido, datado e assinado; (FORMULÁRIO)
  • Carteira de Identidade Profissional (ORIGINAL);

Em caso de perda ou roubo da Carteira de Identidade Profissional, anexar o seguinte documento:

  • Cópia do Boletim de Ocorrência;

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA SEDE OU DELEGACIAS, APÓS AGENDAMENTO DO SERVIÇO ATRAVÉS DA PLATAFORMA (agendamento.crn5.org.br) OU ENCAMINHADOS PELOS CORREIOS (NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020).

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

IMPORTANTE: Somente deverão agendar o atendimento presencial ou encaminhar pelos correios, os profissionais que estiverem portando a carteira de identidade profissional original e tenham a obrigatoriedade de devolvê-la. Caso o profissional não esteja com a carteira em mãos, a solicitação pode ser realizada por e-mail:

E-MAIL SEDE (BAHIA): atend.fiscalizacao@crn5.org.br 

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

OBS: A baixa temporária é válida por cinco anos, e caso o profissional não se manifeste anteriormente a este período, o Conselho Regional procederá ao cancelamento definitivo da inscrição. A solicitação de baixa temporária realizada até o dia 31/03 de cada ano, isenta o profissional do pagamento da anuidade corrente.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

PRORROGAÇÃO DE BAIXA TEMPORÁRIA

Aos profissionais que desejam solicitar a prorrogação da baixa temporária, é necessário apresentar no CRN-5 o documento listado a seguir:

  • Formulário de Requerimento de Baixa Temporária de Inscrição, preenchido, datado e assinado; (FORMULÁRIO)

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “PRORROGAÇÃO DE BAIXA TEMPORÁRIA – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA): atend.fiscalizacao@crn5.org.br 

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição, e realize o pré-cadastro;

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

Este procedimento vai gerar um boleto que deve ser pago e a cópia do comprovante de pagamento deve ser apresentado ao CRN-5.

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA UM DOS E-MAILS E NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CFNº 661/2020. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA): atendimento2@crn5.org.br

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

2º Passo: Apresentar no CRN-5 os documentos listados a seguir:

  • 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão; 
  • RG atualizado;  
  • CPF;  
  • Comprovante de pagamento das taxas (Inscrição e Carteira de identidade profissional);
  • Comprovante de residência;
  • Diploma (frente e verso) ou certificado de colação de grau;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de casamento (quando houver);
  • Certificado de Alistamento Militar (para o sexo masculino);
  • Carteira de Identidade Profissional do CRN de origem; (A devolução da carteira é obrigatória, o documento pode ser entregue na sede ou delegacias, após agendamento do serviço através da plataforma (agendamento.crn5.org.br) ou encaminhada pelos correios).
  • Formulário de Requerimento de Transferência de  Inscrição, devidamente preenchido, datado e assinado; (FORMULÁRIO);
  • Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
  • Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:
IMPORTANTE: A TINTA DA CANETA PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEVE SER PRETA, BEM COMO A TINTA PARA DIGITAL. A CANETA DEVERÁ SER PONTA POROSA 0.8, PARA A ASSINATURA DO FORMULÁRIO.

OBS: São pré-requisitos para obtenção da transferência de inscrição:

1. estar quite com a tesouraria do CRN de origem; 2. estar quite com o processo eleitoral do CRN de origem; 3. não estar sob alcance de processo ético-disciplinar no CRN de origem; 4. não exercer atividades profissionais na circunscrição do CRN de origem 5. não estar assumindo Responsabilidade Técnica no CRN de origem.

TAXA DO SERVIÇO:

Inscrição: R$16,67
Emissão da Carteira Profissional: R$16,67

Conforme a RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 604/2018

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU OUTRAS INFORMAÇÕES

1º Passo: Acesse o Autoatendimento;

2º Passo: Acesse sua inscrição, inserindo seu número de inscrição e senha;

3º Passo: Clique em Atualização de Endereço/Contatos e atualize os dados;

OBS: Para atualizar o e-mail e número de telefone acesse Alterar Outros Contatos.

SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

1º Passo:  Acesse sua inscrição no Autoatendimento, clique em Protocolo de Requerimento e selecionar Requerimento de 2ª via de Carteira.

ATENÇÃO: Após a realização do pré-cadastro será gerado o Nº do Protocolo/NET. Através deste número, o profissional poderá acompanhar o andamento da solicitação. Basta acessar a plataforma do Autoatendimento e clicar no item de Acompanhamento de Protocolo do menu de serviços.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

Caso a Carteira de Identidade Profissional tenha sido alterada ou danificada é necessário devolver a carteira para o CRN-5. A carteira pode ser entregue na sede ou delegacias, após agendamento do serviço através da plataforma (agendamento.crn5.org.br) ou encaminhada pelos correios.

Caso seja por outro motivo, e o profissional não esteja com a carteira em mãos, os documentos devem ser enviados por e-mail e não precisam ser autenticados. NO ASSUNTO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA – SEU NOME COMPLETO”.

E-MAIL SEDE (BAHIA): atendimento@crn5.org.br

E-MAIL ITABUNA E REGIÃO: itabuna@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

IMPORTANTE: Pedimos que envie e-mail APENAS PARA UM DOS ENDEREÇOS apresentadas, pois o envio dos e-mails para todos os endereços informados (mesmo que seja em cópia) gera duplicidade de mensagens e dificulta o trabalho dos atendentes, atrasando o tempo de resposta.

PRAZO: O prazo para análise e deferimento é de aproximadamente 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada.

  • 1 foto 3×4, colorida, recente, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
  • Formulário de Requerimento de 2ª via de carteira de identidade profissional; (FORMULÁRIO)
  • RG atualizado (apenas quando houver mudança no estado civil);
  • Boletim de ocorrência. (apenas em caso de roubo, furto ou perda);
  • Comprovante de pagamento da taxa da 2ª via;
  • Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)

TAXA DO SERVIÇO:

Emissão de nova carteira: R$ 16,67

Conforme a RESOLUÇÃO CFN Nº 676

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE

1º Passo: Acesse o Autoatendimento;

2º Passo: Acesse sua inscrição, inserindo seu número de inscrição e senha;

3º Passo: Clique em Emissão de Certidão;

4º Passo: Selecione a opção CERTIDÃO VIA INTERNET – Certidão de Quitação (net);

5º Passo: Clique em Visualizar Certidão;




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