CNMP publica recomendações para combater a obesidade infantil
7/12/2018 - 04:12
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou no diário oficial do dia 21 de novembro recomendações sobre necessidade de o Ministério Público em todo o país priorizar ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno. O texto foi aprovado, por unanimidade, na 16ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, realizada em 9 de outubro.
De acordo com o artigo 1º da norma, os membros do Ministério Público da União e dos Estados, dentro do limite de suas atribuições, devem promover ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do compromisso pela publicidade saudável para crianças.
De acordo com a recomendação, ainda, devem ser realizadas ações que incentivem e promovam ambientes escolares saudáveis, em parceria com gestores públicos, escolas, pais e alunos, desenvolvendo ações que envolvam a proibição de publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis e incentivando a aquisição e oferta de alimentos in natura e orgânicos, de acordo com as recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Confira o documento completo: Recomendação CNMP nº 67/2018.
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
