Atenção, PJ: prazo de renovação da CRQ será em julho só a partir de 2015
28/05/2014 - 09:05
O Prazo de renovação da Certidão de Registro e Quitação (CRQ) foi alterado para 30 de julho de cada ano, a partir de 2015. Para o ano de 2014, as Pessoas Jurídicas (PJ) que tiverem com a CRQ para vencer em 31 de maio devem se organizar para solicitar a renovação até esta data. Pelo fato do Conselho estabelecer o prazo de 15 dias úteis a partir da entrega da documentação completa com a confirmação do pagamento da taxa de renovação, é importante que as Pessoas Jurídicas (PJs) solicitem a renovação com antecedência.
De acordo com a Resolução CFN nº 378/2005, a CRQ tem como finalidade “dar publicidade acerca da regularidade do registro da mesma no CRN”. Isto significa que a CRQ comprova para diversos fins, inclusive em certames públicos, que a PJ está inscrita no Conselho, possui nutricionista Responsável Técnico e ambos estão em situação regular perante o CRN. “Trata-se de um documento emitido exclusivamente para empresas inscritas e regulares no CRN”, destaca a Coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Nutricionista Mariluze de Pinho Bahia.
Em caso de alteração de dados que modifiquem as informações que constam na CRQ (alteração de unidade, do Responsável Técnico, do objeto social, do capital social, endereço, etc.), a certidão perde a validade e a empresa deve solicitar uma nova CRQ. O valor da taxa referente a 2014 é R$ 41,94. Para conferir a lista de documentos necessários para renovação da CRQ, acesse: http://crn5.org.br/?page_id=205