Resolução do CFN orienta atuação do nutricionista na Política Nacional de Assistência Social
13/11/2026 - 11:11
Normativa fortalece a participação da Nutrição na proteção de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O Conselho Federal de Nutrição (CFN) publicou, nesta quinta-feira (13/11), a Resolução CFN nº 868/2026, que orienta e fortalece a atuação do nutricionista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A normativa é resultado de um processo de articulação do CFN com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), gestores municipais e profissionais da área, com a contribuição dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRNs).
A resolução contempla a atuação do nutricionista nos diferentes níveis de proteção social, incluindo serviços de atendimento e acompanhamento de famílias, acolhimento institucional e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as possibilidades de atuação estão a educação alimentar e nutricional, o planejamento, a vigilância socioassistencial e a articulação entre políticas públicas.
O documento também reforça a importância da presença de nutricionistas nos serviços socioassistenciais que envolvam produção, preparo, distribuição e fornecimento de refeições, respeitando as atribuições privativas da profissão e as normas de responsabilidade técnica.
A iniciativa amplia o reconhecimento da contribuição da Nutrição para a proteção social e para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Acesse a Resolução CFN nº 868/2026 na íntegra.
