Sistema CFN/CRN reivindica prorrogação do decreto sobre distribuição dos kits da alimentação escolar

14/01/2021 - 03:01

Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, órgão que orienta, normatiza e fiscaliza a atividade profissional de mais de 160 mil nutricionistas em todo o Brasil, emitiu uma nota sobre a  preocupação com o fim do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que estabelece o estado de calamidade pública no país. Com isso, a Resolução CD/FNDE nº 02/2020, publicada em abril do ano passado, que permite a distribuição dos gêneros da alimentação escolar diretamente aos estudantes em forma de kits, por consequência, perde a validade. 

No documento publicado nesta quarta-feira (13), o Sistema CFN/CRN requer, em caráter emergencial, que o Congresso Nacional autorize a prorrogação do estado de calamidade pública brasileiro e da Resolução CD/FNDE nº 02/2020. Considerando que o avanço da pandemia de Covid-19 está causando uma situação de calamidade pública não apenas na Saúde, mas também na segurança alimentar e nutricional de populações mundo afora.

CONFIRA NOTA COMPLETA: https://bit.ly/3ie3KMe  

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