Restrição da representatividade do CRN-5 nas eleições do CFN

7/04/2021 - 07:04

Esta nota vem esclarecer aos Nutricionistas, Técnicos de Nutrição e Dietética e a sociedade (Bahia e Sergipe) sobre a restrição da representatividade do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe – no processo eleitoral do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) que já está em curso este ano. Surge, portanto, da necessidade de transparência frente às repercussões oriundas do posicionamento que veio a público no último dia 25 de março de 2021, do nutricionista Dr. Jamacy Costa Souza, professor da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (Enufba), ex-presidente do CRN-5.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) divulgou, no dia 17/02/2021, o Edital de Convocação da Eleição do Conselho Federal de Nutricionistas – Triênio 2021/2024, que descreve o processo de composição das vagas, conforme estabelecido no Decreto nº 84.444, de 30 janeiro de 1980.

Em 09 de fevereiro de 2021, o CFN publicou a Resolução nº 682/2021 que dispunha quanto à composição de vagas de conselheiros federais (efetivos e suplentes) com base no regulamento eleitoral e no art. 4º da Lei nº 6.583/78 que define 9 (nove) membros efetivos e mais nove suplentes para a composição do colegiado, sendo no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) candidatos inscritos na mesma jurisdição.

Atualmente o Sistema CFN/CRN tem 10 (dez) Conselhos Regionais, número superior ao de cadeiras no plenário. A referida resolução preencheria, então, a lacuna da definição dos critérios de escolha para a composição do Plenário, estabelecendo que as vagas seriam distribuídas entre os CRN em regime de rodízio. O documento ainda estabelecia que os Regionais que já tivessem cedido a cadeira anteriormente não participariam do rodízio nas eleições de 2021.

Os critérios para a composição do plenário eram: o número de profissionais registrados em cada CRN; a representatividade territorial – com base na quantidade de estados cujo respectivo Conselho Regional tivesse jurisdição e; a antiguidade – referente a data de criação do Conselho Regional.

Diante destas regras e considerando o fato de que o CRN-5 já cedeu sua vaga por 2 (duas) vezes ao CRN-10 (Santa Catarina) nas gestões do Conselho Federal de 2012 – 2015 e 2015 – 2018, o CRN-5 estaria com suas vagas de titular e suplente preservadas na composição do próximo plenário do CFN.

No entanto, no dia 22 de fevereiro, a Resolução nº 682/2021, foi revogada após decisão do Plenário do CFN, por 5 votos a 4, sendo substituída pela Resolução nº 687/2021. Desta forma, volta-se a ausência de critérios para o rodízio das vagas do plenário, o que influencia na formação das chapas para concorrer as eleições/2021. 

Assim, vale destacar que:

Não é a primeira vez que o CFN publica uma resolução no ano do processo eleitoral para disciplinar situações. Um exemplo disso foi o que ocorreu no ano de eleição de 2018 com a publicação da Resolução CFN nº 598, de fevereiro de 2018, que criou os colaboradores federais considerando o Regulamento Eleitoral do Conselho Federal de Nutricionistas. Esta resolução foi estabelecida após criação do CRN-10 e permite aos colaboradores federais a participação das Sessões Plenárias do CFN com direito a voz e quando convocados e, mediante designação, sua atuação nas comissões permanentes, especiais e transitórias, nos grupos de trabalho e nas câmaras técnicas.

Deste modo, surgem alguns questionamentos: Por que, quando é oportuno, o CFN publica resolução para organizar o processo eleitoral? Por que a resolução que regulamenta uma alternância de cadeiras (que já existe na prática há mais de uma década) foi  publicada e em seguida revogada? De onde e por que surgiu esta pressão para revogar a resolução?

Uma das chapas propostas é formada por 6 (seis) recentes presidentes dos Conselhos Regionais (CRN1 – DF/MT/GO/TO, CRN2 – RS, CRN4 – RJ/ES, CRN7 – AC/AM/AP/PA/RO/RR, CRN8 – PR e CRN10 – SC)  que se afastaram de suas respectivas funções por conta das eleições. Tal chapa decidiu que a formação do plenário deve excluir a titularidade do CRN-5, sem em qualquer momento propor um diálogo com este Regional sobre a distribuição das vagas titulares e suplentes, uma vez que o CFN não cumpriu, até então, seu papel de normatizar este ato. Fato este que não ocorreria se a Resolução CFN nº 682/2021 não tivesse sido revogada.

Diante das informações apresentadas, surgem mais alguns questionamentos: Qual a justificativa que levou o Plenário do CFN a revogar a referida resolução? O que levou a chapa a excluir a vaga do CRN-5?

Cabe ainda destacar que a chapa formada é composta por 03 (três) representantes efetivos da região Sul. No entanto, a soma de todos os profissionais inscritos nesta região está bem abaixo da soma dos profissionais inscritos na região nordeste. O número de profissionais inscritos na Bahia e Sergipe, por exemplo, corresponde aproximadamente a 70% do número total de profissionais da região sul (conforme dados de dezembro de 2020). Desta maneira, a jurisdição dos estados Bahia e Sergipe da Região Nordeste do país ficou mais uma vez excluída e com apenas 1 (um) representante sendo este suplente, o que diminui, consideravelmente, a representação do nordeste com poder de voto nas tomadas de decisão do plenário em prol da categoria e da sociedade.

Neste contexto, pergunta-se: A alternativa seria ter a inscrição de outras chapas para concorrer às eleições do CFN? Não, pois o decreto determina que os delegados eleitos por assembleia, nos respectivos Regionais, votem. Tais assembleias comumente acontecem no plenário de cada Regional. Isso significa dizer que, na prática, o delegado eleito vota na chapa em que o regional tiver orientado, ou seja, na articulada entre os Conselhos Regionais. Por esta razão, uma segunda chapa concorrente não tem quase nenhuma probabilidade de ganhar as eleições do CFN.

Não obstante a tudo isso, torna-se fundamental informar aos nutricionistas e a sociedade que foi negada ao CRN-5, a ata (documento público) e gravação da plenária do CFN que decidiu pela revogação da resolução. Dessa mesma forma, solicitamos formalmente ao CFN informações sobre a composição das chapas e o órgão omitiu as informações. Neste caso, fica mais uma interrogação: está o plenário do CFN sob influência política da chapa que muito provavelmente irá ganhar as eleições se nada for feito?

O CRN-5 lamenta pela forma que as articulações e decisões estão sendo tomadas. Este órgão sempre historicamente prezou e preza por uma gestão transparente, pautada na ética e regras morais. Assim como sempre respeitou e pensou no bem do Sistema e dos outros Regionais. Esperamos que este órgão não seja secundarizado. O CRN-5, um dos regionais mais antigos do sistema, e todos os profissionais desta jurisdição, com aproximadamente 17.917 profissionais nutricionistas e TNDs, merecem respeito por tudo que já foi construído ao longo destes 43 anos.

Colegiado do CRN-5

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