Reflexões sobre a eleição do plenário do CFN

14/04/2021 - 09:04

Na última-segunda (12), o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe – realizou uma live no perfil oficial do instagram com o tema “As Eleições do CFN e a representatividade do CRN-5”.

A transmissão foi mediada pela nutricionista Amanda Ornelas, presidente do órgão, e contou com a participação do nutricionista Jamacy Costa, professor da UFBA e ex-presidente do CRN-5, e da nutricionista Maria do Carmo Soares de Freitas, que foi presidente da Anba e professora da UFBA.

Durante a transmissão, a nutricionista Maria do Carmo realizou um discurso com reflexões sobre a eleição do plenário do CFN. As palavras ditas pela professora emocionaram o público e fizeram a categoria pedir o compartilhamento do texto. Atendendo as solicitações, Maria do Carmo, também conhecida como Carminha, autorizou a divulgação. Confira a seguir.

Reflexões sobre a eleição do plenário do CFN (2021-2024)

Sou nutricionista, professora e pesquisadora, e gostaria de opinar sobre a eleição de conselheiros efetivos e suplentes para o plenário do CFN triênio 2021/2024.

Em primeiro lugar, devo dizer o quanto admiro o esforço e a excelente qualidade do trabalho da diretoria do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª região, sob a presidência de Amanda Ornelas, minha ex-aluna, profissional competente e grande companheira, sempre ao lado da democracia.

Vale lembrar que no CFN e nos Conselhos Regionais há colegas extraordinárias, dedicadas, éticas e sensíveis aos temas da alimentação e nutrição, preocupadas com questões técnico-científico, as quais são inseparáveis das condições políticas, históricas e socioculturais da sociedade brasileira.

O CFN sempre trabalhou em conjunto com os Conselhos Regionais e com outras importantes entidades nacionais como a Associação Brasileira de Nutrição, Associação Brasileira de Educação em Nutrição, Federação Nacional de Nutricionistas, entre outras também importantes na atualização e atuação desse profissional.

Imagino a imensidão do trabalho das colegas, conselheiras e conselheiros. Imagino o esforço que tem sido valorizar a nutrição e a categoria, normatizando, orientando e fiscalizando o exercício da profissão em defesa da população brasileira, com informações necessárias sobre a ética no trabalho e outras questões nacionais em defesa de políticas públicas, sobretudo as que envolvem a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.

Cito como exemplo, entre tantos trabalhos do CFN, com outros parceiros, os Seminários sobre Educação Alimentar Nutricional e PAA (na modalidade Compra Institucional) que fortalecem a Agricultura Familiar. Estes seminários repercutem até hoje nas práticas de nutricionistas. Foram discussões e reflexões importantes sobre a necessidade de a (o) nutricionista protagonizar o estímulo para compra da agricultura familiar e compor o cardápio de hospitais e quartéis, penitenciárias, escolas e creches.

Fiquei profundamente impressionada em perceber, pela primeira vez, a nutricionista como protagonista a interferir positivamente na economia e no desenvolvimento rural ao apoiar a compra da agricultura familiar. Essa contribuição que parece mínima na dimensão quantitativa é parte do sustento cotidiano de milhões de famílias do campo e das cidades. Somos nós nutricionistas participando da história social trabalhando em políticas públicas contra a fome dessas famílias.

Nossa categoria é importantíssima no país, na defesa do meio ambiente, comida de qualidade, comida de verdade, direito humano à alimentação adequada; nossa categoria é importantíssima para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a agroecologia, nas ações em favor da água contra os desertos alimentares e por uma alimentação livre de agrotóxicos. Somos profissionais de saúde e nutrição, por isso entendemos a importância da alimentação saudável para toda a população e nos posicionamos contra a produção da fome nesse país.

A eleição do CFN pode estar dentro da lei, mas não é justa, pois o processo implica em excluir uma representatividade efetiva. Ou seja, dos 10 conselhos regionais existentes, apenas 09 tem assento no plenário do CFN. A lei precisa mudar para contemplar todas as representatividades efetivas e consequentemente considerar todos e todas as nutricionistas do país. Em breve, haverá mais um conselho no nordeste brasileiro, logo teremos 11 conselhos regionais e novamente a lei só permitirá 9 representações no colegiado eleitoral. A lei precisa mudar para amparar todas as representatividades, efetivamente. Imagino como deve ser difícil mudar essa regra neste país. Mas, precisamos mudar como um exercício da democracia. Será ético excluir desta eleição a representatividade efetiva de um Conselho Regional sem um diálogo aberto e público?

É preciso ampliar o diálogo, superar conflitos internos, rever legislações e buscar a unidade de nossa categoria que vem sofrendo a precarização do trabalho de suas diversas formas, como a redução de concursos públicos, terceirização, pejotização por imposição, ao transformar o profissional em pessoa jurídica em lugar de oferecer salários dignos.

Nesse sentido, vamos manter nossa unidade, resolver os conflitos internos, compreender as diferenças. Abrir o debate é a indicação mais importante para este momento de disputa política entre conselheiros (as). Melhor seria, reverter este processo eleitoral e estabelecer condutas democráticas para escolhas das representações regionais com justificativas, esclarecimentos.

Agora, mais que nunca, necessitamos estar juntas (os) para olhar em direção aos grandes problemas do país, o povo brasileiro que sofre com o aumento da fome nesta pandemia de Covid-19 e ainda carece de políticas públicas eficazes, que atendam com dignidade esses sujeitos de direito.

Quantas (os) nutricionistas foram e ainda são vítimas da Covid-19? Quantas faleceram? Como vamos homenageá-las? Muitas estavam na linha de frente em seu trabalho nos serviços de alimentação e saúde.

Ao lado da extrema desigualdade social e histórica, do aumento considerável da violência urbana e rural ademais de tantos outros problemas sociais neste país, estamos diante da maior tragédia de Saúde Pública do mundo nesses últimos 100 anos; a Covid-19 mata e arrasa a vida, principalmente dos mais pobres.

Vimos, recentemente, no dia 8 de abril, o resultado do Inquérito sobre Insegurança alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, proposto pela Rede Nacional de Pesquisa sobre Soberania e Segurança Alimentar – PNSSAN. Os resultados mostraram um aumento absurdo da fome. São 19 milhões de pessoas sem ter segurança de alimentar-se a cada dia.

Ao mesmo tempo estamos diante da extinção do CONSEA Nacional, da redução de recursos para políticas públicas, para pesquisa científica, educação, direitos sociais e um auxílio emergencial insuficiente para a existência humana. Esse mesmo governo federal desenvolve uma agressiva política negacionista da Covid19, levando o país ao caos sanitário jamais visto em nossa história.

Por isso, mais do que nunca, nós nutricionistas, necessitamos manter a unidade da categoria, ampliando o diálogo entre conselheiros (as) para que nossa profissão seja mais valorizada, respeitada e inserida nos grandes desafios nacionais como a luta contra a fome do povo brasileiro e a garantia da soberania alimentar.

(Texto apresentado no debate “Eleições do CFN e a representatividade do CRN-5” realizado pelo CRN5 em 12 de abril de 2021, às 19 horas e revisado pela autora em 13 de abril do mesmo ano).

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