Projeto de Lei das 30 horas semanais vai para comissão especial na Câmara
26/04/2018 - 05:04
O Projeto de Lei nº 6.819/2010, que garante o direito à jornada semanal de 30 horas para nutricionista, já tem comissão especial aprovada na Câmara dos Deputados para apreciação de mérito. Na última quarta-feira (25), o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), deu o aval para a criação do grupo, que deve discutir o teor do PL antes de seguir para votação final no plenário.
O PL, que altera a Lei nº 8.234/1991, passou pelo Senado Federal e, desde 2010, esperava a instalação da comissão para seguir o seu curso legislativo. O tramite tempestivo nessa etapa do processo ocorreu devido a atuação de representantes das entidades da categoria, entre eles o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), os Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), a Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) e o Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (Sinesp), que tiveram o apoio do deputado federal Odorico Monteiro (PSD/CE) e do requerimento elaborado pelo deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA).
ARTICULAÇÃO
“Toda pressão política das entidades é pela defesa dos nossos direitos”, ressalta a vice-presidente do CFN, Albaneide Peixinho, que participou da última articulação preliminar sobre o assunto junto ao deputado cearense.
A instalação da comissão é uma exigência regimental para que o PL continue a tramitar na Câmara. O projeto, já aprovado no Senado, também objetiva garantir adicional de insalubridade e atuação profissional em diversas áreas, como educação infantil – alimentação escolar; assistência à saúde – hospitalar, clínica e ambulatorial; esporte e lazer; e alimentação coletiva.
Estiveram na reunião com o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a nutricionista Zara Tronco, diretora da Associação Brasileira de Nutricionistas (Asbran); o nutricionista Ernane Silveira Rosas, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (Sinesp); o deputado federal Odorico Monteiro (PSD/CE); o nutricionista Antônio Augusto, assessor parlamentar do CFN; e a Nutricionista Lidieli de Macêdo Frota.
Com informação e foto do CFN