Pessoa Jurídica, confira valores e prazos de pagamento da anuidade 2015!
17/12/2014 - 09:12
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) definiu valores e prazos da anuidade de Pessoa Jurídica a serem cobrados pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) no exercício de 2015. O pagamento das anuidades das pessoas jurídicas será realizado com desconto de 5% (cinco por cento), se efetuado em cota única até o dia 6 de fevereiro.
Se o pagamento da anuidade for efetuado em cota única até o dia 31 de março não haverá desconto nem acréscimos, assim como no caso de anuidade paga em 5 (cinco) parcelas, mensais e consecutivas, vencendo-se cada uma no último dia dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Os acréscimos pelo pagamento com atraso, a cobrança e as demais questões relacionadas às anuidades serão reguladas pelas normas gerais aplicáveis às anuidades constantes de resolução específica do CFN.
Para garantir a adequada entrega do boleto no mês de janeiro, via Correios, é importante que o endereço da empresa esteja atualizado no sistema do CRN-5. Para atualizá-lo, envie e-mail para adm.fiscalizacao@crn5.org.br. Se até o dia 20 de janeiro o boleto não chegar, é importante emitir a segunda via do boleto através do Auto Atendimento disponível no site do CRN-5 (www.crn5.org.br). É fácil gerar o boleto, mas caso encontre alguma dificuldade, basta solicitar a segunda via por e-mail.
Valores
Para as microempresas e empresas de pequeno porte; empresários; restaurantes comerciais; restaurantes comerciais de hotéis; empresas que forneçam cestas básicas (desde que não seja esta sua atividade principal); empresas que fabriquem, manipulem, importem, distribuam ou comercializem alimentos destinados a consumo humano para fins especiais; entidades filantrópicas que desenvolvam atividade econômica; e demais pessoas jurídicas enquadradas no regime tributário do Simples devem pagar anuidade no valor de R$ R$ 444,36.
Para as demais pessoas jurídicas, os valores a serem considerados obedecem à faixa de capital social, conforme a tabela abaixo:
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FAIXAS DO CAPITAL SOCIAL (EM REAIS) |
VALOR DA ANUIDADE (EM REAIS) |
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Até R$ 50.000,00 |
R$ 600,48 |
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De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 |
R$ 1.200,97 |
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De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 |
R$ 1.801,46 |
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De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000.00 |
R$ 2.401,95 |
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De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 |
R$ 3.002,42 |
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De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 |
R$ 3.602,91 |
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Acima de R$ 10.000.000,00 |
R$ 4.803,88 |
Vale destacar que o CRN-5 pode exigir a apresentação de balanço patrimonial do último exercício, fixando a anuidade com base no capital social neste indicado, quando o valor do capital social expresso nos atos constitutivos da pessoa jurídica não traduzir expressão monetária atualizada.