ÚLTIMAS >


Orientações sobre inscrição de profissionais no CRN-5

24 de abril de 2020, Comentários

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), publicou a Resolução CFN nº 648/2020 que altera as resoluções do Sistema CFN/CRN que tratam da inscrição de profissionais e da Carteira de Identidade Profissional. Com base na resolução publicada, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe orienta os profissionais sobre os seguintes quesitos:

COMO REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL

Até 31 de agosto de 2020, em caráter excepcional, os documentos exigidos para realizar a inscrição profissional no CRN-5 devem ser enviados por e-mail (atend.fiscalizacao@crn5.org.br / atendimento2@crn5.org.br / sergipeatendimento@crn5.org.br), os documentos não precisam estar autenticados. Além da documentação exigida para inscrição, o profissional deve encaminhar uma declaração (modelo) informando que os documentos apresentados são verdadeiros, sob pena de responder criminalmente por falsidades.

Antes de enviar a documentação o profissional deve realizar o pré-cadastro no AutoAtendimento.

Após o envio da documentação o profissional deve aguardar um e-mail do CRN-5 confirmando a realização da inscrição.

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

O CRN-5 irá emitir exclusivamente uma Declaração Digital de Inscrição, e nela informará que a inscrição está sendo concedida nos termos da Resolução CFN nº 648, até o dia 31 de agosto de 2020, em caráter excepcional. A declaração terá validade até 30 de setembro de 2020 e constará o número de inscrição atribuído ao profissional.

QUANDO SERÁ REALIZADA A ENTREGA DA CARTEIRA ORIGINAL 

Depois de reestabelecido o atendimento presencial no CRN-5 e até o dia 30 de setembro de 2020, o profissional deverá apresentar os documentos originais, sendo passível de cancelamento de inscrição e da Declaração Digital de Inscrição, no caso de irregularidades. O profissional também deverá participar da reunião de egressos, se necessário. A convocação para reunião será realizada via e-mail.

IMPORTANTE: Após a entrega dos documentos originais, os profissionais devem aguardar o contato do CRN-5 informando sobre a confecção da carteira profissional e data para entrega.

SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DA CARTEIRA

Está suspensa a expedição de 2ª via da carteira. No caso de roubo ou extravio, o profissional poderá emitir uma certidão de regularidade no site do CRN-5, caso necessite de comprovação de inscrição.

CASOS EM QUE A INSCRIÇÃO FOI REALIZADA, PORÉM A CARTEIRA NÃO FOI ENTREGUE 

Para os processos de inscrição anteriores, cuja Carteira de Identidade Profissional tenha sido emitida e não retirada, o CRN-5 irá expedir uma Declaração Digital de Inscrição com validade até 30 de setembro de 2020. Até 30 de setembro de 2020, a Declaração Digital de Inscrição possui os efeitos da Carteira de Identidade Profissional, para fins de desempenho das atividades profissionais. 

Para emitir a Declaração Digital de Inscrição o profissional deve encaminhar a solicitação para um dos e-mails indicados: (atend.fiscalizacao@crn5.org.br / atendimento2@crn5.org.br / sergipeatendimento@crn5.org.br)  

INSCRIÇÕES PROVISÓRIAS VENCIDAS 

As inscrições provisórias com validade entre 1º de março e 31 de agosto de 2020 serão automaticamente prorrogadas até 30 de novembro de 2020. O profissional não precisa requerer, é só aguardar o procedimento interno. O profissional poderá acessar a área de Autoatendimento no site do CRN-5 e imprimir uma certidão de regularidade.

Caso a inscrição não esteja atualizada no sistema, encaminhe um e-mail para os endereços indicados: (atend.fiscalizacao@crn5.org.br / atendimento2@crn5.org.br / sergipeatendimento@crn5.org.br)

Para as Inscrições Provisórias vencidas até fevereiro, o profissional deverá regularizar sua situação junto ao CRN-5 e, se desejar, requerer por e-mail a inscrição definitiva. Caso não esteja atuando e não deseje manter sua inscrição provisória, o profissional tem até 31 de agosto de 2020 para solicitar a baixa da inscrição sem que sejam gerados débitos relativos à anuidade.

INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA E TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO 

Até 31 de agosto de 2020, os profissionais que possuem inscrição ativa podem atuar na jurisdição de outro CRN sem precisar solicitar inscrição secundária ou transferência de inscrição.

BAIXA TEMPORÁRIA DA INSCRIÇÃO 

O prazo para requerimento de baixa temporária foi prorrogado. Os profissionais que não estão atuando e desejam solicitar a baixa temporária podem realizar a solicitação até o dia 31 de agosto de 2020 e assim ficar isentos do pagamento da anuidade.

A solicitação deve ser encaminhada para um dos e-mails indicados: (atend.fiscalizacao@crn5.org.br / atendimento2@crn5.org.br / sergipeatendimento@crn5.org.br).

Caso deseje dar baixa no seu registro por receio de ser convocado devido à Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde (MS), não é necessário. Segundo o MS, a convocação só poderá ocorrer se o profissional se candidatar, houver demanda e ele aceitar as condições. Neste caso, por favor leia atentamente as perguntas 1, 2 e 12 do guia publicado pelo CFN, disponível em https://bit.ly/3bhQxxG .

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO 

O prazo para requerimento do cancelamento da inscrição foi prorrogado. Os profissionais que não estão atuando e desejam solicitar o cancelamento podem realizar a solicitação até o dia 31 de agosto de 2020 e assim ficar isentos do pagamento da anuidade.

A solicitação deve ser encaminhada para um dos e-mails indicados: (atend.fiscalizacao@crn5.org.br / atendimento2@crn5.org.br / sergipeatendimento@crn5.org.br).