NOTA OFICIAL: CRN-5 se posiciona contra o PL 10.981/2018

22/11/2018 - 08:11

Pela defesa da universalidade, integralidade e equidade na assistência em saúde

Pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), pela manutenção do direito da população brasileira acessar serviços de Nutrição Clínica e pela garantia da autonomia profissional dos nutricionistas, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) declara total oposição ao projeto de lei 10.981/2018, que modifica a Lei 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista. Em tempo, convocamos todos os nutricionistas, estudantes de Nutrição e a sociedade para manter a mobilização contra mais um ataque aos princípios da universalidade, integralidade e equidade nos serviços de saúde.

Mesmo com o anúncio de recuo na proposição inicial feito pelo autor do PL, o Conselho entende que este texto, além de representar um retrocesso incalculável à população, é mais uma tentativa corporativista de subverter os valores da assistência preconizada pelo SUS, solapar direitos dos nutricionistas e prejudicar quem precisa destes profissionais nos hospitais, nos postos de saúde, clínicas e consultórios.

O CRN-5, instância máxima de representação, orientação e fiscalização do exercício profissional da Nutrição nos estados da Bahia e de Sergipe, que tem no seu colegiado nutricionistas atuantes em todos os níveis da assistência em saúde (pública e suplementar), acredita que não é razoável transfigurar as responsabilidades profissionais em saúde. Para nós, direcionar a prescrição dietética para outra categoria só trará prejuízos à população.

Vale lembrar que a Nutrição é uma profissão reconhecida no Brasil há mais de 50 anos. Nossos profissionais – cerca de 130 mil registrados no Sistema CFN/CRN – foram responsáveis por tirar o Brasil do mapa da fome, atuando nos rincões do país para garantir a assistência necessária à promoção da saúde através da alimentação, respeitando as regionalidades de cada local. Por este valoroso trabalho, continuamos sendo referência no combate a fome, sendo convocados para missões internacionais de combate a epidemias em todo o mundo. Portanto, preterir este legado técnico-científico por uma investida corporativista é, no mínimo, um desserviço à nação.

Esperamos que o deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), autor do PL, tenha a consciência de que os nutricionistas estão na linha de frente da assistência no tocante a promoção da saúde e, também, no tratamento de doenças através da alimentação. Que o parlamentar, militante do movimento sindical, possa refletir sobre o impacto negativo que este texto pode causar no sistema de saúde, com consequências incalculáveis para milhares de profissionais e usuários.

Estaremos vigilantes e mobilizados na defesa do exercício profissional da Nutrição por nutricionistas. Pelo bem do Brasil, para o bem dos brasileiros.

Colegiado do CRN-5.

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