NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO CRN-5

29/05/2020 - 08:05

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), órgão máximo de representação, fiscalização e consulta do exercício profissional da Nutrição nos estados da Bahia e de Sergipe, vem a público apresentar esclarecimentos sobre o processo eleitoral do Regional, considerando que estão circulando, pelas redes sociais, informações que não correspondem com a realidade do que ocorreu no referido processo.

Todo o processo eleitoral é regulamentado por resolução vigente desde 2015 e aplicável aos dez regionais do Sistema CFN/CRNs. Desde a forma de escolha da Comissão Eleitoral, até os critérios de habilitação de chapas e candidatos.

Vale destacar que este órgão preza pela autonomia da comissão eleitoral que é constituída na resolução CFN Nº 564 de 2015, conforme Art. 20: Uma vez constituída, a comissão eleitoral regional tornar-se-á autônoma, independente e soberana para adotar os procedimentos e tomar decisões inerentes ao processo eleitoral, sem qualquer subordinação ao  plenário do CRN em exercício, observando este Regulamento e os princípios que norteiam a Administração Pública.

Durante o processo eleitoral do CRN-5, uma chapa que desejava concorrer ao pleito foi inabilitada por, após concessão de substituição de membros, ter apresentado como substituto profissional que permanecia irregular. Este profissional estava ciente de sua irregularidade, tendo em vista que foi notificado pelos meios oficiais do CRN-5, além de ter sido publicado no Diário Oficial da União, no dia 08 de setembro de 2016, convocação para regularização sob pena de preclusão, e posteriormente, compareceu por duas vezes à autarquia, quando lhe foi exibida a situação.

Este assunto foi levado pela própria chapa inabilitada para apreciação do Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do processo MS no. 1017767-62.2020.4.01.3300, tendo o Exmo. Juiz Federal entendido que a inabilitação desta chapa foi correta, pois, não existia qualquer erro no processo eleitoral. O Exmo. Juiz declarou que a chapa já havia exercido seu direito de substituição de membro, e não foi atenta ao colocar como substituto membro que estava irregular e ciente desta irregularidade. O que deixa claro que não ocorreu qualquer manipulação no processo eleitoral, pela gestão, como levianamente tenta fazer crer as informações que estão sendo divulgadas. 

Destacamos que a segunda chapa inscrita no processo teve um membro que renunciou a sua candidatura, como previsto na Resolução CFN Nº 564, de 2015 Art. 47, que diz: A substituição em razão de falecimento ou renúncia de candidato far-se-á nos casos em que, entre a  data do evento e o último dia de votação haja pelo menos 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Ocorrendo o evento de falecimento ou renúncia em prazo inferior ao período previsto no caput deste artigo, admitir-se-á a continuidade do registro da chapa e a sua submissão ao pleito desde que a ausência de candidatos não exceda de 1/6 (um sexto) das vagas.

Diante da situação mencionada, a Comissão Eleitoral, provocada pela chapa inicialmente inabilitada, decidiu ANULAR o processo eleitoral, e reiniciar o mesmo. Observa-se que foi atendido ao pleito da própria chapa inicialmente inabilitada, prova maior de que nunca houve qualquer interferência da gestão nas decisões da comissão eleitoral.

Diante de todo ocorrido, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) decidiu prorrogar o mandato da gestão atual, com o objetivo de permitir a efetiva continuidade das atividades do Conselho Regional da 5ª Região até que seja concluído o processo eleitoral. Vale destacar que a referida decisão de mandato não é inovadora. Ela se encontra prevista na resolução que se aplica a todos os dez regionais, e foi deliberação da Plenária do CFN, formada pelos conselheiros que representam os dez regionais. Não se tratou de ato que inovou ou que foi específico para o CRN5.

Cabe mencionar que o CRN-5 pauta-se na ética, lisura e isonomia; sempre obedecendo as determinações legais e judiciais. Assim, toda e qualquer condução pertinente ao processo eleitoral deste regional, sempre será regido pela legalidade e transparência.

As informações que vem sendo divulgadas apresenta insinuações maldosas, com o único objetivo de desqualificar este órgão e seus representantes, trazendo insegurança e desunião à categoria, num momento em que precisamos de força. Atitudes levianas não devem ser toleradas e serão combatidas com os rigores da lei, já tendo sido adotadas as medidas pelo CRN5 para fins de registro criminal destas fake news (notícias falsas), que será devidamente apurada pelos órgãos competentes.

O CRN5 lamenta pelo ocorrido e solicita que não compartilhem informações antes de serem confirmadas pelos órgãos competentes, se possível, por entender que as alegações são sérias e falsas, manchando a honra do Conselho e do atual plenário  que sempre prezou por uma gestão transparente e pautada nas leis que regem tanto a profissão quanto a atuação da autarquia.

Aproveitamos para lembrar a importância de sabermos a veracidade das informações e não compartilhar fake news, pois assim se pode assumir responsabilidade pelo conteúdo compartilhado. Os canais de atendimento dos e-mails do CRN-5 estão funcionando para toda e qualquer atividade relacionada a autarquia.

Todas as informações oficiais referentes ao processo eleitoral estão disponíveis no site oficial do CRN-5 e as decisões sobre os novos procedimentos sobre o pleito serão divulgadas nos meios de comunicação do órgão. O esclarecimento de dúvidas e demais informações sobre o assunto devem ser encaminhadas para o e-mail: ouvidoria@crn5.org.br

Colegiado do CRN-5

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