NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CAMPANHA HERÓIS ABASTECIDOS DO POSTO IPIRANGA

9/04/2020 - 04:04

A rede de postos Ipiranga lançou a campanha Heróis Abastecidos, que concede 10% de desconto no abastecimento a profissionais da saúde que estão atuando na prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19). Entretanto, para que o benefício seja concedido, a empresa solicita que o Conselho forneça os seguintes dados: nome, número de registro, CPF, e-mail e telefone de todos os profissionais registrados em seu sistema.

Considerando que o repasse de dados do cadastro profissional é vedado pela  Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o CRN-5 entende que não é viável a realização da parceria entre a empresa e o Conselho.

O CRN-5 entrou em contato com o Posto Ipiranga com o intuito de viabilizar uma forma de concessão do desconto mediante a exibição da carteira profissional, porém a empresa informou que para participar da campanha é necessário o envio dos dados dos profissionais.

O Conselho reitera que é totalmente a favor de firmar parcerias que beneficiem a categoria e está aberto a essas iniciativas. Contudo, isso deve ser feito dentro do que a lei permite. 

Permanecemos abertos a parcerias e apoiamos esse tipo de iniciativa, mas não podemos fornecer dados sigilosos dos profissionais a empresas privadas. Esperamos que a rede Ipiranga reveja os critérios estabelecidos na campanha e ofereça um desconto à categoria, sem o fornecimentos de dados.

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