MP de Sergipe poderá exigir contratação de Nutricionistas

4/10/2013 - 02:10

No dia 30 de setembro, o CRN-5 participou de audiência no Ministério Público de Sergipe (MP-SE) a fim de discutir a adequação do quadro técnico do Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE) no Município de Aracaju e no Estado de Sergipe. Reuniram-se com o Promotor Cláudio Roberto Alfredo de Souza o Vice-Presidente do CRN-5, Gilcélio Almeida; a Delegada do CRN-5 em Sergipe, Mychelyne Ferreira; o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), José Valter dos Santos e a Coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Nutricionista Mariluze Bahia.

O ofício do CRN-5 entregue ao promotor apresentou a necessidade de 89 Nutricionistas para atender satisfatoriamente o PNAE no Estado de Sergipe e 27 Nutricionistas para atender o Programa no Município de Aracaju. “Estes números estão amparados pela Resolução CFN nº 465/2010 e pela Lei nº 11947/2009”, explicou Mariluze Bahia.

A capital sergipana, atualmente, conta com apenas seis(6) nutricionistas, contratadas através do concurso realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em 2008. Já o Estado conta com apenas quatro(4) Nutricionistas, sendo que todos ocupam cargos em comissão.

As próximas audiências sobre o tema estão agendadas para os dias 21 e 28 de outubro.  Para a primeira, foi convocada a Secretaria Estadual da Educação de Sergipe e, para a segunda, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju.

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