Julgamento da ADI 803 é adiado pelo Supremo Tribunal Federal

18/08/2017 - 01:08

Cercado de grande expectativa, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 803, agendado para ontem (17), no Superior Tribunal Federal (STF), não ocorreu.

A matéria constava na pauta do dia, juntamente com outras ações. A sessão do STF acabou e a matéria não foi a julgamento. A nova data ainda não foi definida pelo STF. O Sistema CFN/CRN está monitorando o processo e divulgará a nova data assim que for publicada nova pauta.

A ADI 803 é uma ação que visa declarar a inconstitucionalidade da expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei nº 8.234/991, que regulamenta a profissão de nutricionista. O relator do processo é o Ministro Gilmar Mendes.

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