Inscrições abertas para as plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo
9/05/2023 - 03:05
Estão abertas as inscrições para as plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que começam nesta quinta-feira (11/05). No mesmo dia será lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participarem das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos.
O PPA é a inclusão da sociedade no planejamento das políticas públicas com a escolha das áreas que terão investimentos mais significativos no estado. É um documento feito a várias mãos, que orienta as ações do governo durante 4 anos.
A inscrição para a participação nas plenárias estaduais pode ser feita pela página gov.br/ppaparticipativo. Também haverá inscrições no dia e local de cada plenária, até o início dos trabalhos. O credenciamento no dia da plenária dará direito a apresentar novas propostas e priorizar as propostas apresentadas pelo Governo Federal e pela sociedade civil.
PROCEDIMENTOS DO PPA PARTICIPATIVO
As plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que no formato participativo permitirá à sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas do País nos próximos quatro anos.
Paralelamente à realização das plenárias, que têm como público-alvo preferencial as organizações da sociedade civil, os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Fonte: Secretaria-Geral
Foto: Patrick Grosner
