Idec e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável enviam propostas à Anvisa
8/03/2017 - 04:03
O Idec e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável enviam ainda esta semana as contribuições para a definição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2017 a 2020. O prazo para participação na consulta pública termina na próxima sexta-feira (10).
As sugestões foram elaboradas pelo Idec em conjunto com as demais organizações que compõem a Aliança com o objetivo de que a Anvisa trate nos próximos anos de temas urgentes para promoção de uma alimentação mais adequada e saudável entre a população brasileira.
A agenda regulatória da Anvisa é um instrumento de gestão que determina as ações prioritárias de atuação da agência para um período de quatro anos. Após a seleção e discussão dos temas, o órgão pode transformá-los em instrumentos regulatórios normativos (como Resoluções da Diretoria Colegiada e Instruções Normativas) ou não normativos (como guias, manuais etc.).
Veja, a seguir, as principais sugestões elaboradas pelo Idec e pela Aliança e, mais adiante, como participar da consulta:
- Rotulagem de alimentos: defende a revisão das regras de rotulagem de alimentos, a fim de facilitar a compreensão dos consumidores sobre a composição dos alimentos embalados e a identificação de produtos não saudáveis. As regras em vigor estão desatualizadas em relação às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, documento do Ministério da Saúde publicado em 2014.
- Ambiente escolar: destaca a necessidade de se definir responsáveis por fiscalizar e aplicar sanções por descumprimento das leis municipais e estaduais que tratam de alimentação saudável no ambiente escolar, como as que preveem redução da oferta de alimentos não saudáveis e a regulação de sua propaganda nas escolas – iniciativas que o Idec apoia.
- Aleitamento materno: propõe maior atuação das vigilâncias sanitárias para fiscalizar o cumprimento da regulamentação da oferta e publicidade de produtos que competem com o processo natural de aleitamento, como chupetas, mamadeiras, fórmulas e leites artificiais.
- Publicidade de alimentos ultraprocessados: enfatiza a urgência de regulamentar a publicidade desses alimentos não saudáveis, a fim de evitar seu consumo excessivo, principalmente entre as crianças; e também porque frequentemente há informações incorretas e incompletas nas propagandas desses produtos, o que é abusivo.
- Agrotóxicos: destaca importância de informar de forma mais clara os consumidores sobre os riscos dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos que consomem diariamente, falha grave diante do fato de o Brasil ser o país onde mais se utiliza esse tipo de substância na produção de alimentos no mundo. Também sugere a revisão periódica das autorizações concedidas para os agrotóxicos, considerando que o conhecimento técnico-científico sobre esses produtos está em permanente evolução e, assim, novos aspectos e riscos podem ser identificados.
Participe
O envio de contribuições à consulta pública é aberto a toda a sociedade. O Idec incentiva a participação dos consumidores. “Quanto maior a participação, mais chances temos de pautar a inclusão de temas importantes para toda a população na agenda regulatória e de pressionar que eles saiam do papel”, diz Mariana Garcia, nutricionista do Idec.
Fonte: Idec