Governo assina decreto sobre alimentação saudável nas escolas
29/02/2024 - 03:02
O Decreto Presidencial nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023, que foi divulgado durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília (DF), dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das redes públicas e privadas da educação básica.
O Decreto recomenda que Estados, Distrito Federal e Municípios desenvolvam estratégias e regulamentações capazes de apoiar a implementação dos seguintes eixos estratégicos da promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, considerando as especificidades regionais, culturais e socioeconômicas e as necessidades alimentares especiais dos estudantes:
- Educação Alimentar e Nutricional;
- Doação e Comercialização de Alimentos e Bebidas; e
- Comunicação Mercadológica de Alimentos e Bebidas.
Confira no link a seguir o Webinário sobre o Decreto Presidencial, realizado no dia 24 de janeiro de 2024: https://www.youtube.com/watch?v=UqNd196xcSc
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil