FNDE publica Nota Técnica com orientações para o atendimento de estudantes com seletividade alimentar no PNAE
6/02/2026 - 11:02
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Nota Técnica nº 5339254/2026/COSAN/CGPAE/DIRAE, que traz orientações para o atendimento de estudantes com seletividade alimentar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA), em outros transtornos do neurodesenvolvimento e nas Necessidades Alimentares Específicas (NAE).
O documento tem como objetivo apoiar nutricionistas, Entidades Executoras (EEx) e equipes escolares na organização e adaptação da alimentação escolar, considerando as particularidades sensoriais, comportamentais e nutricionais desses estudantes. As orientações estão fundamentadas no marco legal do PNAE, bem como nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
A Nota Técnica esclarece conceitos relacionados à seletividade alimentar, sistematiza evidências científicas e apresenta recomendações práticas, como a adaptação das refeições, o uso de estratégias sensoriais e educativas, a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, além do envolvimento das famílias no processo de cuidado alimentar.
Ao reforçar o caráter universal, equitativo e inclusivo do PNAE, o documento contribui para a qualificação da execução do Programa e para a garantia do acesso efetivo à alimentação escolar por todos os estudantes, respeitando suas necessidades específicas e promovendo inclusão, acolhimento e desenvolvimento integral no ambiente escolar.