Fiscalização
Apresentação
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN), instituída pela Resolução CFN nº 527/2013, é o resultado de um conjunto de ações iniciadas em 2002, cujas diretrizes definiram a elaboração de planos, projetos e atividades com ênfase no cumprimento da responsabilidade social do conselho.
A PNF estabeleceu um modelo de fiscalização com procedimentos norteados por um perfil orientador, sem perder o caráter fiscalizador, utilizando instrumentos e técnicas que possibilitem unidade de ação no âmbito do Sistema CFN/CRN, fortalecendo a imagem institucional perante os profissionais e as pessoas jurídicas.
Tais ações devem estar em consonância com as políticas públicas e pautadas na legislação, nas normas e instrumentos vigentes ou que venham a ser criados, considerando as peculiaridades de cada área de atuação do profissional nas diferentes regiões do país.
Objetivos:
• Viabilizar a fiscalização do exercício profissional de nutricionistas, técnicos em Nutrição e Dietética e das pessoas jurídicas que exercem atividades na área de alimentação e nutrição;
• Assegurar que a atenção alimentar e nutricional ao indivíduo e à coletividade seja prestada por profissionais habilitados;
• Buscar, de forma permanente a qualidade dos produtos e serviços relacionados à alimentação e nutrição;
• Orientar os profissionais para a melhoria contínua da qualidade dos serviços, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos e da coletividade.
Por que é importante?
Essas ações buscam a atuação correta e ética dos profissionais, beneficiando toda a sociedade, levando ao reconhecimento do trabalho dos profissionais da Nutrição.
Saiba mais sobre a Resolução CFN nº 527/2013, sobre a Política Nacional de Fiscalização.