Estagiários de Nutrição devem ser orientados por Nutricionista

21/10/2013 - 02:10

A Resolução CFN nº 418/2008 dispõe sobre a responsabilidade do Nutricionista quanto às atividades desenvolvidas por estagiários de nutrição, deixando claro que os estágios curriculares devem ser orientados por Nutricionistas e supervisionados por um docente vinculado a curso de graduação em Nutrição. Já os estágios não obrigatórios nas áreas de atuação privativa do Nutricionista devem ser supervisionados pelo Nutricionista do local do estágio. “Apesar desta instrução, constantemente temos encontrado nas visitas fiscais estagiários atuando e até mesmo ministrando palestras sem a supervisão de Nutricionistas, o que representa uma infração grave”, aponta a fiscal do CRN-5, Diva Moniz de Aragão.

Estagiários de Nutrição que realizam atividades privativas de Nutricionista sem a orientação deste profissional são considerados leigos no exercício da profissão. Ao confirmar a existência deste problema, o CRN-5 notifica a empresa contratante e solicita a regularização em no máximo 30 dias. Se, passado o prazo para adequação, a irregularidade persistir, o CRN-5 aplicará multa e encaminhará denúncias às autoridades públicas competentes para que adotem as providências pertinentes, segundo a Resolução CFN nº 511/2012.

De acordo com a Portaria CRN-5 nº 10/2012, em caso de manutenção de leigos no exercício da profissão, os valores das multas para Empresas Únicas podem chegar a 12 vezes o valor da anuidade vigente. Já para Empresas com filiais ou de grande porte, a multa pode passar de 16 vezes o valor da anuidade do Conselho. Vale acrescentar que, conforme o Artigo 3º da Resolução CFN nº 418/2008, é dever do Nutricionista, quando na função de orientador ou supervisor de estágios, orientar, esclarecer e informar os estagiários acerca da necessidade de observância dos princípios e normas contidas no Código de Ética Profissional.

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