O Conselho Regional de Nutrição – 5ª Região Bahia e Sergipe (CRN-5), comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, estabelece as diretrizes desta Declaração de Privacidade para informar como seus dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos. Esta política atende às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
1. Coleta de Dados Pessoais
O CRN-5 poderá coletar dados pessoais de forma automática ou por meio de formulários e solicitações feitas pelo site, incluindo:
- Informações de identificação: como nome, CPF, número de registro profissional, e outras informações necessárias para o atendimento e prestação de serviços.
- Informações de contato: como endereço de e-mail, número de telefone e endereço físico.
- Informações de navegação: como dados de IP, dados de cookies, dados de geolocalização e comportamento de navegação.
2. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
O CRN-5 realiza o tratamento de dados pessoais para finalidades específicas, como:
- Prestação de serviços: para processar solicitações e prestar os serviços oferecidos pelo CRN-5 aos nutricionistas registrados e ao público em geral.
- Comunicação: para enviar informações institucionais, responder dúvidas e comunicações de interesse público.
- Cumprimento de obrigações legais: para cumprimento de determinações legais e regulatórias, como obrigações fiscais e auditorias.
- Melhoria da experiência do usuário: para aprimorar nossos serviços, através da análise de dados de navegação e interações no site.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
O CRN-5 não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando houver uma obrigação legal ou regulatória;
- Com fornecedores e parceiros que colaboram para a prestação dos serviços, sempre sob cláusulas de confidencialidade e segurança dos dados;
- Em caso de determinação judicial.
4. Segurança dos Dados
O CRN-5 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração e divulgação. Esses procedimentos incluem, mas não se limitam a, criptografia, controle de acesso e auditorias periódicas.
5. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo CRN-5 apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, conforme a legislação aplicável e prazos exigidos por autoridades regulatórias.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:
- Confirmação de tratamento: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados: obter acesso aos dados pessoais mantidos pelo CRN-5.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão dos dados: solicitar a exclusão dos dados tratados, exceto quando houver outras exigências legais para sua retenção.
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@crn5.org.br.
7. Alterações na Política de Privacidade
O CRN-5 se reserva o direito de alterar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, mantendo-a atualizada e de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis. Recomendamos que você revise esta página regularmente para acompanhar as alterações.
Data de atualização: 11/11/2024
Contato: comunicacao@crn5.org.br ou (71) 3039-6450