CRN-5 reúne profissionais e estudantes para debater judicialização do DHAA

18/10/2018 - 05:10

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), em parceria com o Centro Universitário UniRuy, promoveu, ontem (17), um importante debate sobre a Judicialização das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e a Violação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada. O evento aconteceu na UniRuy (campus Rio Vermelho) e reuniu cerca de 100 pessoas, entre nutricionistas e estudantes dos cursos de Nutrição e Direito.

O debate contou com a presença da nutricionista Sandra Chaves, representando a Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (Enufba); Moacir Santos, do Conselho de Segurança Alimentar da Bahia(Consea-BA); e Ekaterine Valente Karageorgiadis, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea-Nacional). Além dos debatedores, compuseram a mesa as nutricionistas Iane Freitas e Cristina Menezes, conselheiras do CRN-5; e Anderson Carvalho, coordenador do curso de Nutrição da UniRuy.

De acordo com Anderson Carvalho, anfitrião do evento, a iniciativa teve o objetivo de propor discussões no sentido de localizar, no âmbito do pensamento jurídico, elementos de violação das políticas públicas de alimentação e nutrição, suas consequências e implicações em judicializar tais políticas como tendência de atuação político-institucional na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

DEBATE

Iane Freitas abriu o debate citando o Manifesto pela Democracia, publicado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em defesa da Nutrição, do SUS e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. A publicação chama a atenção dos mais de 120 mil nutricionistas registrados no Sistema CFN/CRN para que, nestas eleições, possam exercer um papel social como profissionais da área da saúde, conhecendo as propostas colocadas pelos candidatos e validando-as (ou não) na urna.

Na sequência, a professora Sandra Chaves falou sobre a conjuntura política nacional em relação com o DHAA, abordando pontos centrais das políticas públicas de alimentação e nutrição. Moacir Santos também abordou o panorama nacional do DHAA a partir do olhar do Consea-BA, analisando a situação das políticas públicas no Estado da Bahia e elencando casos de atuação do judiciário baiano em relação às políticas de alimentação e nutrição.

Por fim, a advogada Ekaterine Valente falou sobre o panorama nacional do DHAA a partir do olhar do Consea Nacional,  a situação das políticas públicas nacionais, além de abordar a judicialização como aspecto constitutivo da garantia do DHAA. “A gente precisa entender que as políticas públicas são exigíveis e o estado deve promover, garantir e assegurar. Também devemos olhar para conflitos de interesses que acontecem nessa esfera do judiciário. Precisamos sensibilizar os atores do poder judiciário sobre temas tão importantes e tão desconhecidos, seja dentro da carreira jurídica ou da própria formação jurídica de quem atua no direito”, destacou a advogada.

Após as palestras, estudantes e profissionais participaram do debate, questionando os palestrantes. A estudante de Nutrição Andreza Garcez falou sobre a importância do evento e as reflexões trazidas pelos assuntos. “Foi sensacional participar do debate, pois estamos vivendo um contexto político na nossa história muito importante. Podemos perceber que essa política vai refletir na nossa atuação enquanto profissionais da nutrição”, disse.

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