CRN-5 propõe convênio com Vigilância Sanitária de Sergipe

4/10/2013 - 02:10

No dia 26 de setembro, a coordenadora da Unidade de Fiscalização e a Fiscal do CRN-5, Nutricionistas Mariluze Pinho Bahia e Diva Moniz Aragão, respectivamente, se reuniram com o Diretor da Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe (DIVISA-SE), Antônio de Pádua Pereira Pombo, e com o Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal de Aracaju (COVISA), Ávio Batalha de Britto, na sede da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado, em Aracaju.

 Na ocasião, as representantes do CRN-5 apresentaram propostas de convênio de cooperação mútua com o objetivo de assegurar a saúde individual e coletiva tanto no âmbito do estado de Sergipe quanto do município de Aracaju. “Pretendemos viabilizar, em parceria com a DIVISA-SE e COVISA-SMS-AJU, a proteção ao consumidor, através de ações de fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e TNDs, ao pleno desempenho de suas atribuições, favorecendo com isso, o controle dos produtos, produções, industrialização e serviços relacionados à alimentação e nutrição”, detalhou Mariluze Bahia.

 Segundo a Nutricionista, se o termo de cooperação for assinado, as ações conjuntas estimularão a regularização dos Nutricionistas que atuam nos estabelecimentos de alimentação e nutrição, garantindo que apenas estes profissionais desempenhem as atividades que são privativas dos Nutricionistas, conforme a Lei nº 8.234/1991.

 “Caberá às Vigilâncias, entre outras atribuições, recomendar à pessoa jurídica cujas atividades estejam ligadas à alimentação e nutrição humanas, o nutricionista como Responsável Técnico, conforme o Decreto nº 84.444, que designa este profissional como tecnicamente habilitado para exercer atribuições relacionadas à alimentação e à nutrição humanas”, explicou Mariluze.

 Por outro lado, o CRN-5 se comprometerá, entre outras obrigações, a informar à DIVISA-SE e à COVISA-SMS-AJU a existência de empresas que não agreguem condições adequadas relacionadas à vigilância sanitária, para efeito de fiscalização. “A proposta está em fase de análise pelas assessorias jurídicas, mas a recepção foi positiva e ficou claro que há intenção de fechamento das parcerias. Nossa expectativa é a de que em breve possamos realizar fóruns e ações fiscalizatórias conjuntas, entre outras ações positivas para ambas as partes”, finalizou a Coordenadora da Fiscalização do CRN-5.

“Consideramos oportuna a proposta do CRN-5 de firmar parceria com a DIVISA-SE objetivando a troca de informações, bem como possíveis ações conjuntas na área de alimentos, no âmbito do que possibilita a legislação sanitária e do CFN. São sempre bem-vindas propostas com interface institucional, cujo objetivo vise o bem estar da saúde do indivíduo. Aqui em Sergipe já temos parcerias com outros Conselhos, como o CRF-SE, CREF, COREN e outras em andamento com o CRO”, detalhou o Diretor da DIVISA-SE, Antônio de Pádua Pereira Pombo. “É interesse da DIVISA-SE firmar esta parceria, ficando apenas pendente alinhamento de ordem legal e jurídica”, finalizou.

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