CRN-5 participa de reunião com Unicef, Idec e Governo da Bahia para discutir Alimentação Escolar

9/01/2023 - 02:01

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe participou de reunião com representantes do Unicef, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e com autoridades estaduais da Bahia, sociedade civil e legisladores para discutir a necessidade da promoção e proteção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do estado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, no final de novembro. 

O objetivo da reunião foi abrir o debate sobre a implementação de uma lei estadual para a promoção de ambientes escolares saudáveis. O Idec, em parceria com outras organizações, apresentou um texto modelo de Projeto de Lei que pode ser adaptado e utilizado em diferentes localidades. Ele regulamenta a distribuição, comercialização e publicidade de alimentos e bebidas nas escolas. 

O CRN-5 foi representado pelas nutricionistas Michele Oliveira e Cláudia Montal, conselheiras do órgão. A reunião também contou com a participação de representantes do GGSAN; da Casa Civil da Bahia; da Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar; do CONSEA-BA; das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural, Educação e Saúde; do SINDNUT; Fórum Baiano de Direito Humano à Alimentação Adequada;  os CECANEs da UFBA e da UFRB. 

Durante o encontro, além da apresentação do modelo de Projeto de Lei, também foi ressaltado o reconhecimento e a defesa do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), bem como a necessidade de seu reajuste e a importância de se transformar o ambiente escolar em um ambiente que eduque para o desenvolvimento de bons hábitos alimentares.

Como encaminhamento foi criado um Grupo de Trabalho para a escrita da minuta do Projeto de Lei, considerando as especificidades da Bahia. A expectativa é que o projeto seja protocolado e aprovado pela Assembleia Legislativa ainda este ano. 

Fonte: Idec

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