Consulta pública sobre Política Estadual de Convivência com o Semiárido

18/08/2014 - 02:08

A Casa Civil do Governo do Estado acaba de publicizar, para consulta pública aberta até 30 de agosto, a minuta da Lei que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido. No endereço www.casacivil.ba.gov.br, há um link chamado Semiárido onde é possível encontrar toda a documentação orientadora sobre como inscrever as contribuições.

Para contribuir, é importante conhecer a Lei como um todo e observar se todos os aspectos de convivência com o semiárido considerados importantes estão sendo contemplados. Caso haja alguma lacuna que seja total, ou seja, de um tema que não foi contemplado, o participante da consulta deve fazer uma redação sobre o assunto e registrá-la conforme orientações do site da Casa Civil. Caso a sugestão seja sobre tema já tratado, mas que poderia ser otimizado, é preciso redigir outra redação, indicando o parágrafo que deverá ser substituído e registrado na ficha de contribuições.

 

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