Conselho vai à Alese e cobra aprovação de leis para alimentação escolar e SAN
23/04/2018 - 05:04
Na última quinta-feira (19), o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) foi recebido pela deputada estadual Ana Lúcia (PT/SE) para uma reunião sobre pautas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Estado de Sergipe. Na oportunidade, estiveram com a parlamentar a nutricionista Carla Bamberg, conselheira do CRN-5, e o advogado Fábio Freire, assessor jurídico do órgão.
Foi apresentada à deputada uma proposta de regulamentação dos nutricionistas nos restaurantes comerciais e em hotéis no estado como responsáveis técnicos destes estabelecimentos, semelhante ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB/BA).
Para a nutricionista Carla Bamberg, a medida é necessária sob vários aspectos. “Primeiramente, precisamos destacar o papel do nutricionista como o profissional responsável pela garantia de uma alimentação saudável e adequada em todos os níveis da saúde e segurança alimentar. É uma questão de responsabilidade técnica. Neste caso dos restaurantes, nosso papel é preponderante para a boa qualidade do alimento que é servido, minimizando os riscos de problemas por intoxicação alimentar”, alertou.
A deputada Ana Lúcia, que vai organizar uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Sergipe (Alese) para discutir o tema, ressaltou o papel do nutricionista e afirmou que essa é uma medida necessária a ser tomada pelo parlamento. “Considero essa proposta interessante e espero que possamos sensibilizar a casa para aprovar este projeto de lei. Precisamos, agora, da ajuda de todos e todas no sentido de buscar amplo apoio da sociedade na busca pela segurança alimentar nos restaurantes comerciais”, destacou.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Outro tema importante discutido na reunião foi a questão da alimentação escolar. De acordo com o Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Sergipe (Sindinutrise), apenas dois nutricionistas são responsáveis pela alimentação de 150 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino.
“As refeições servidas aos estudantes não condizem com os cardápios elaborados pela equipe técnica e, portanto, não suprem as necessidades nutricionais mínimas exigidas pela legislação”, denunciou a nutricionista Mychelyne Guerreiro, coordenadora geral da entidade, em contato com a assessoria do CRN-5.
“É um tema que precisa ser debatido, pois estamos falando de crianças que, devido a múltiplas questões sociais, têm naquelas refeições servidas na escola o único alimento do dia. Portanto, precisamos de medidas concretas por parte dos governos para que as normas descritas no Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) sejam cumpridas”, declarou Carla Bamberg.
A deputada Ana Lúcia, que lidera a Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Comunidades Tradicionais e dos Povos Terreiros da Alese, afirmou que a alimentação escolar é uma bandeira defendida pelo seu mandato e que vai continuar atuando para que nutricionistas sejam contratados para a área.
“Garantir o Direito Humano à Alimentação adequada nas escolas das redes públicas de ensino é uma necessidade antiga que precisa ser adequada pelo Governo de Sergipe, e poderá ser possível se houver, primeiramente, uma conscientização política em abraçar a causa e se fazer cumprir as legislações vigentes. Neste caso, contratar esses profissionais via concurso público e, assim, ampliar a cobertura de assistência à alimentação escolar no estado”, explicou Mychelyne Guerreiro.