Conselho Federal articula projeto de lei sobre piso salarial e jornada
13/05/2021 - 04:05
Foi protocolado o Projeto de Lei (PL) nº 1578/2021, que pode alterar a Lei nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, o texto, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), trata do piso salarial (no valor de cinco salários mínimos) e da jornada de 30 horas semanais, com remuneração proporcional caso a jornada exceda as 30 horas, não podendo ultrapassar as 44 horas semanais. A matéria já está em tramitação na Câmara dos Deputados, após um intenso trabalho de articulação do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
A justificativa para apresentação do PL leva em consideração a atuação dos nutricionistas na linha de frente no combate à Covid-19, valorizando os profissionais da Nutrição, e também a necessidade da população ser melhor assistida por profissionais com jornada de trabalho justa no ambiente hospitalar.
Vale destacar que a proposta é suprapartidária. Ou seja, qualquer deputado federal, de qualquer partido, pode ingressar na pauta e reforçar o encaminhamento da matéria para aprovação no parlamento.
Fonte: CFN
