Conselho de classe e sindicato possuem diferentes atribuições
5/06/2013 - 09:06
Por desconhecimento, muitos Nutricionistas confundem os papeis das diferentes entidades representativas da categoria. Por isso, é importante esclarecer:
Conselho
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRNs) têm a função de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional do nutricionista. Como autarquias federais, expedem a Carteira de Identidade Profissional; cumprem e fazem cumprir as legislações e o Código de Ética e Resoluções baixados pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); funcionam como Tribunal de Ética Profissional; arrecadam anuidades, multas, taxas e emolumentos.
Os CRNs também estimulam a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; julgam as infrações e aplicam as penalidades previstas nos Regulamentos, na Lei, no Código de Ética e em normas complementares baixadas pelo CFN, além de promoverem, em âmbito regional, eventos que visem o aprimoramento cultural e profissional dos Nutricionistas, entre outras atividades. O CRN-5 é o Conselho que representa a categoria nos Estados da Bahia e Sergipe. Saiba mais informações sobre esta autarquia nas diversas seções do site www.crn5.org.br
Sindicato
Um dos objetivos dos Sindicatos de Nutricionistas é lutar pela valorização profissional. Neste sentido, além de negociar com as empresas a melhoria das condições de trabalho e de oferecer orientação técnica sobre como e quanto cobrar em propostas de assessoria/consultoria, o Sindicato solicita às prefeituras a reconsideração dos valores de remuneração apresentados nos editais quando estes estão abaixo do piso salarial.
O presidente do Sindicato de Nutrcionistas do Estado da Bahia (Sindnut Bahia), Walter Moraes, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que os órgãos públicos só podem gastar o que arrecadam. Por isso, o Sindicato não pode requerer judicialmente a elevação dos valores oferecidos pelas prefeituras. “No entanto, temos outras formas de lutar e fazemos isso quando enviamos cartas aos prefeitos e quando estimulamos os profissionais a não participarem de concursos cujo edital apresente uma remuneração menor do que a definida pela categoria em assembleia”, declara.
O Nutricionista esclarece, ainda, que além de lutar por uma remuneração justa, também são papéis do Sindicato trabalhar por melhores condições de higiene e segurança no trabalho; firmar contratos, convenções, acordos e instaurar dissídios coletivos de trabalho para reger as condições de salário e trabalho da categoria. “Nossa missão como sindicato é substituir e representar os profissionais na defesa, perante as autoridades administrativas e judiciárias, judicial e extra judicialmente, dos direitos e interesses individuais ou coletivos dos profissionais nutricionistas”, completa.
Piso salarial
Atualmente, o piso salarial para Nutricionistas com carga horária de 20 horas semanais é de R$ 1.630,86. Para 30 horas, o valor sobe para R$ 1.863,84 e para 40 horas, o piso é de R$ 2.329,80. Estes valores são válidos para profissionais recém-formados que atuam no Estado da Bahia, ficando à critério de cada profissional a cobrança de valores superiores a esses. Para profissionais que atuam no Estado de Sergipe, onde ainda não há Sindicato de Nutricionistas, o piso salarial válido é definido pela Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN).
Contribuição Sindical
Quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é obrigado a contribuir com um sindicato anualmente com a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho para empregados de carteira assinada (desconto em folha de pagamento). No caso de agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a contribuição corresponde a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. O valor arrecadado é rateado da seguinte forma: 60% para o Sindicato; 20% para o Ministério do Trabalho; 15% para a Federação Nacional dos Nutricionistas e 5% para a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais.
Esta contribuição obrigatória é descontada compulsoriamente do salário dos Nutricionistas que trabalham com carteira assinada, sempre no mês de março de cada ano, “mas muitos acabam colaborando com outros sindicatos, que não o da própria categoria. Os nutricionistas interessados em optar por direcionar esta contribuição obrigatória para o Sindnut-Bahia devem apresentar ao setor financeiro ou pessoal da empresa em que trabalham o recibo de pagamento deste Sindicato, antes do desconto em folha”, explica Walter. Esta contribuição ajuda a manter a estrutura física do Sindicato, além de custear o pagamento das assessorias jurídica e contábil, secretária, manutenção de ações trabalhistas, etc.
Direcionar a contribuição obrigatória para o Sindnut-BA não significa filiar-se ao Sindicato. A filiação, por sua vez, não é uma obrigação, mas uma questão de opção, que depende da consciência individual do nutricionista e da vontade de fortalecer a sua categoria profissional. “Ao filiar-se o profissional oficializa que o Sindnut é sua representação sindical. Em uma questão judicial, o sindicato precisa do maior número de filiados para ser considerado representativo da categoria. Quanto mais filiados tiver, mais forte é o sindicato e, portanto, mais forte estará a categoria”, declara Walter Moraes. Para saber mais informações sobre filiação ao Sindnut-Ba, acesse www.sindnutba.org.br
Associação
Além dos Conselhos e dos Sindicatos, outra entidade que representa a categoria é a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN), sociedade sem fins lucrativos que congrega profissionais da área de nutrição. De caráter técnico-científico, cultural e social, de âmbito nacional, compõe-se de número ilimitado de sócios (inclusive estudantes de nutrição) filiados às Associações de Nutrição nos estados. A ASBRAN concede anualmente o Título de Especialista em Nutrição àqueles que cumprem os pré-requisitos exigidos em edital. Atualmente, existem oito associações ligadas à ASBRAN.
A Associação de Nutrição da Bahia (ANBA) está inativa, mas a existência de uma associação regional é importante. “A União faz a força e por isso entendemos que é importante que as entidades representativas da categoria caminhem de mãos dadas, cada um com cumprindo o seu papel”, destaca a presidente do CRN-5, Valquíria da Conceição Agatte. Em breve, a Associação Científica de Nutrição da Bahia (ACNUT-BA) deverá preencher a lacuna que hoje existe relacionada à ausência de uma Associação de Nutricionistas no Estado da Bahia. Em breve, divulgaremos mais informações a respeito.
Se precisar de mais esclarecimentos sobre os diferentes papeis das entidades de classe representativas da nossa categoria, envie e-mail para assessoriatecnica@crn5.org.br