Processo eleitoral da Gestão 2020/2023

13/04/2021 - 04:04

PROCESSO ELEITORAL DO CRN-5: Informações atualizadas sobre decisão judicial

 

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe, autarquia federal, com autonomia administrativa, financeira e institucional definidas pela Lei n° 6.583/78 e o Decreto n° 84.444/80, vem a público atualizar à categoria quanto às recentes decisões judiciais cujos os objetos são as eleições do CRN-5.

 

Informamos que houve julgamento do processo nº 1019843-59.2020.4.01.3300, ação ajuizada pela Chapa 02, contra ato da decisão da Comissão Eleitoral e contra à deliberação do Plenário do CFN, pelo fato de terem decidido por anular integralmente o processo eleitoral que se encontrava em fase preliminar já às votações, que ocorreriam no mês de maio de 2020. O resultado do referido julgamento sustenta que a Chapa 02 deveria permanecer no pleito unicamente, tendo em vista que a Chapa 01 não encontrava-se apta para participar das eleições.

 

A sentença do referido processo confirma a decisão liminar proferida através do processo nº 1019405-39.2020.4.01.0000, de relatoria do Exmo. Desembargador Federal do TRF- da 1ª Região, Dr. Novély Vilanova da Silva Reis, que ao julgar o pedido feito pela Chapa 02, não identificou nenhuma irregularidade que justificasse o cancelamento das eleições em sua integralidade, determinando a continuidade das eleições, prosseguindo-se com a votação.

 

Assim, zelando pela informação transparente e pela legalidade dos atos praticados pelo Conselho Regional da 5ª Região, por dever de lealdade com nossa categoria, trazemos ao conhecimento de todos os últimos fatos pertinentes ao processo eleitoral. Confira documento com as informações completas sobre a decisão: https://bit.ly/3cZtaL5

 

O CRN-5 reforça seu compromisso com os Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) e toda à sociedade, em atuar sempre de forma ética e transparente, seguindo o caminho da democracia, pautado pela moral e acatamento às normas nas quais esteja subordinado.

 

Havendo dúvidas sobre o assunto, nos consulte!

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