Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
22/10/2025 - 02:10
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 539/25, que determina a obrigatoriedade de as operadoras de planos de saúde cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e representa um importante avanço no reconhecimento das atribuições desses profissionais.
De acordo com o texto, a cobertura deverá ser garantida quando os exames forem indicados para avaliação e acompanhamento nutricional do paciente, desde que estejam em conformidade com as diretrizes e os limites legais da atuação do nutricionista. O projeto também proíbe que essa ampliação de competência ocorra por meios infralegais, assegurando clareza e segurança jurídica à medida.
A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Carla Dickson (União-RN) ao projeto apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Na versão original, o texto alterava a Lei nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, com o intuito de impedir que operadoras de planos de saúde dificultem ou impeçam a solicitação desses exames.
O Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe tem participado ativamente das articulações que contribuíram para o avanço da proposta, reforçando o compromisso do Sistema CFN/CRN na defesa das prerrogativas da categoria e na garantia do cuidado nutricional baseado em evidências científicas.
A pauta segue em tramitação e continua sendo acompanhada de perto pelo Sistema CFN/CRN, que atua de forma permanente pela valorização e reconhecimento da atuação dos nutricionistas em todo o país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias