CNS lista série de recomendações ao Governo Federal sobre alimentação e nutrição

5/07/2017 - 08:07

Em mais uma reunião ordinária, o plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma série de documentos e recomendações às pastas de Educação; Saúde e Fazenda do Governo Federal; além de órgão e secretarias de segundo escalão de Brasília.

Na primeira recomendação, o CNS propõe ao Ministério da Educação que este elabore e proponha legislação mais abrangente que vise alimentação correta, equilibrada e saudável e disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

O CNS ainda recomenda que esta norma contenha também diretrizes e regulamentos para garantir e ampliar a distribuição; oferta; comercialização; propaganda; publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas in natura e orgânicos em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Ao Ministério da Fazenda, o CNS solicita que a pasta acolha as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumente a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no mínimo, 20% por meio de tributos específicos com o objetivo de reduzir seu consumo e prevenir doenças. Solicita, ainda, que utilize os recursos obtidos com o aumento de impostos para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho recomenda que o órgão considere melhorar as regras de rotulagem, com a adoção de rotulagem frontal, tornando-a compreensível e comunicando melhor os riscos à saúde quanto ao consumo de bebidas e alimentos não saudáveis.

Nesta mesma recomendação, o CNS adverte que essa nova rotulagem comunique, de forma compreensível e acessível os nutrientes, valor calórico e a quantidade de substâncias que podem ser nocivas à saúde da população, como: açúcar; sódio; gordura; gordura saturada; gordura trans e aditivos edulcorantes; seguindo os princípios do Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde e do Guia Alimentar da População Brasileira.

O CNS

O CNS, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

O órgão é vinculado ao Ministério da Saúde, composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.

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