CNS e Movimento Saúde + 10 exigem urgência para o PLP 321/2013
9/04/2014 - 10:04
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o movimento Saúde+10, entidades nacionais, instituições, movimentos sociais e mais de 200 deputados federais participaram ontem (8), na Câmara dos Deputados, de um debate nacional em defesa do financiamento de ações e programas da área de saúde, em especial em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013, durante a reunião da Comissão Geral que tratou do financiamento da saúde no Brasil.
Algumas das reivindicações das entidades são o desapensamento e tramitação urgente do Projeto de Lei Popular 321/13 – apensado ao PL 123/12 e outros – que prevê a aplicação, pela União, de 10% de sua receita corrente bruta na saúde, anualmente, o que aportaria recursos da ordem de mais R$ 45 bilhões para financiamento do setor em cinco anos.
Para a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza, o desapensamento e a tramitação, em regime de urgência, do PLP 321/2013 é uma reivindicação absolutamente legítima. “Estamos respaldados por mais de 2,1 milhões de brasileiros que defendem uma saúde pública, universal e gratuita”, acentuou.
“Um projeto de lei encaminhado pela sociedade não pode ser simplesmente apensado e tratado como um projeto qualquer, que não atende aos anseios da sociedade. É preciso respeito à iniciativa da população”, disse a presidenta do CNS.
Para Socorro, o que a sociedade e as entidades que os representaram no plenário nesta Comissão Geral querem é priorizar uma política pública de Estado e não de interesses corporativos ou a política macroeconômica.
A presidenta lembrou, também, que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira cialis online cheap (CPMF) houve um acréscimo de igual valor sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como forma de manter os recursos que a contribuição arrecadava. Ela defende que este percentual repassado da CPMF para o IOF seja devolvido à Saúde. Afinal, a CPMF foi criada originalmente com esta finalidade.
Para André Luiz de Oliveira, representante da CNBB, a presença de dezenas de representantes em Brasília tem por objetivo unificar cada vez mais o movimento Saúde+10 em prol do projeto de lei de iniciativa popular 321/2013, buscando, assim, uma mobilização estratégica em defesa de uma tramitação mais ágil e urgente deste projeto no Congresso Nacional. Buscamos, ainda, preservar, na íntegra, o projeto Saúde+10, chancelado por mais de 2,1 milhões de assinaturas.
“O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e tem que ser definitivamente priorizado pelo Governo. A população brasileira precisa e necessita de uma saúde pública com qualidade e eficiência”, sustentou André Oliveira.
Jussara Cony, vereadora de Porto Alegre, representante da União dos Vereadores do Brasil, desgtacou que o de bate de hoje, na Câmara foi um momento de mobilização do CNS e do Saúde + 10.
“Temos que dizer ao Congresso Nacional que ele não pode entrar em contradição sobre generic viagra 100mg o que a assembleia constituinte aprovou: os princípios do povo de garantia do projeto de lei de iniciativa popular. Este projeto do Movimento Saúde + 10 foi o que, até hoje, trouxe o maior número de assinaturas. O Congresso tem que votar com urgência”.
Para o conselheiro Ronald Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o debate foi importante para dizer que a sociedade continua mobilizada e mostrou isso com mais de uma centena de entidades. “O recado é que vamos continuar mobilizados, seja aqui, no congresso, seja no processo eleitoral”, disse Ronald Ferreira.
Os Conselhos de Saúde – municipais, estaduais e nacional – são colegiados que têm por missão formular políticas públicas em seus respectivos âmbitos e controlar sua execução, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, além de promover o controle social do setor de saúde em toda sua amplitude, em âmbito público e privado.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNS