CNS envia recomendações a órgão federais sobre alimentação e nutrição
14/06/2017 - 03:06
Está aprovado. O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) acatou três recomendações para diferentes órgãos da administração federal com o objetivo de inibir o consumo de alimentos considerados nocivos à saúde da população.
A primeira recomendação, dirigida à Agência Nacional de Saúde Suplementar (Anvisa), sugere ao órgão melhoria nas regras de rotulagem de alimentos. Vale destacar que essa é uma pauta antiga da comunidade da Nutrição, inclusive está numa das bandeiras de luta da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, da qual o sistema CFN/CRN faz parte. Segundo o texto do CNS, a rotulagem deve ser frontal e trazer informações compreensíveis sobre os riscos representados pelo consumo de bebidas e alimentos não saudáveis. A mesma clareza deve se dar em relação aos nutrientes/valor calórico e à quantidade de substâncias que podem ser nocivas à saúde.
Outra recomendação aprovada pelo CNS é destinada ao Ministério da Fazenda, propondo “acolher as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumentar a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no mínimo, 20% por meio de tributos específicos com o objetivo de reduzir seu consumo e prevenir doenças; e que utilize os recursos obtidos com o aumento de impostos para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil”.
A terceira recomendação, por sua vez, orienta o Ministério da Educação a propor uma legislação mais abrangente que disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessadas em escolas públicas e privadas.
Essa legislação deve priorizar o consumo de alimentação correta, equilibrada e saudável, incluindo diretrizes e regulamentos para garantir e ampliar a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas in natura e orgânicos em escolas públicas e privadas.