CFN se posiciona contra o PL200/2015, que tramita no Senado Federal
1/07/2015 - 11:07
Projeto de lei tenta extinguir o atual sistema de análise ética das pesquisas da área da saúde.
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) manifesta sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 200/2015, em tramitação no Senado Federal, que tenta extinguir o atual sistema de análise ética das pesquisas da área da saúde. A proposta também coloca em risco os direitos dos participantes das pesquisas, conquistados nas últimas décadas, pelo Sistema Comissão Nacional de Ética (CEP)/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O projeto de lei retira dos brasileiros o controle social das pesquisas realizadas no país, o que representa um retrocesso sem precedentes que, em última análise, prejudica a sociedade brasileira. Um exemplo disso é a perda do direito ao medicamento após o estudo. Hoje, a lei estabelece que se o uso do medicamento durante o estudo mostrar benefício aos participantes da pesquisa, o patrocinador deve fornecê-lo de forma gratuita, pelo tempo que for necessário, mesmo tendo encerrado o estudo (Resolução CNS 466/12, itens III.2.e, III.3.d e III.3.d.1.).
O trabalho do Sistema CEP/Conep conquistou, também, a participação dos usuários nos Comitês de Ética, os chamados “representantes dos usuários”, com o direito de defenderem seus interesses, fortalecendo o controle social. O PL 200 ignora a existência dos representantes dos usuários.
O CFN apoia o papel do Sistema CEP/Conep de proteger os participantes de pesquisa em seus direitos e de assegurar que sejam realizadas com ética. Por isso, é contra à ameaça que o PL 200 representa ao atual modelo e convoca os nutricionistas a sensibilizarem os senadores dos seus Estados a votaram contra o projeto.
Fonte: CFN.org.br