CFN prorroga mandato dos conselheiros do CRN-5

29/05/2020 - 07:05

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), órgão máximo de representação, fiscalização e consulta do exercício profissional da Nutrição nos estados da Bahia e de Sergipe, vem a público informar à categoria sobre a decisão do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) em prorrogar os mandatos dos Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRN-5 em exercício, até o dia 8 de janeiro de 2021.

O mandato da atual gestão seria finalizado no dia 13 de junho de 2020, após o encerramento do Processo Eleitoral do Triênio 2020/2023, no entanto, no dia 12 de maio de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União a decisão da Comissão Eleitoral, sobre a anulação do processo eleitoral que ocorreria nos dias 13/05/2020 e 14/05/2020. Por tais razões, será necessário reiniciar o processo eleitoral e um novo calendário será definido.

A medida foi deliberada pela Plenária do CFN, formada pelos conselheiros que representam os dez regionais, tendo como objetivo permitir a efetiva continuidade das atividades do Conselho Regional da 5ª Região até que seja concluído o processo eleitoral do Regional.

 Vale destacar que a referida decisão de mandato não é inovadora. Ela se encontra prevista na Resolução CFN Nº 564 de 2015, conforme Art. 13:  Decorrido o prazo fixado no Edital nº 1 – Convocação e verificada a ausência de requerimento de inscrição de chapa, o presidente do CRN deverá, de imediato, informar ao CFN o ocorrido, caso em que, mediante resolução específica, o CFN poderá determinar a prorrogação do mandato em curso ou constituir comissão executiva provisória. § 1° A prorrogação do mandato em curso e o período de investidura da comissão executiva provisória serão de até 210 (duzentos e dez) dias. § 2º O prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por até 180 (cento e oitenta) dias, mediante requerimento dirigido ao CFN, devendo neste estarem justificadas as razões da pretendida prorrogação. A referida resolução se aplica a todos os dez regionais do sistema. Não se tratou de ato que inovou ou que foi específico para o CRN5.

O CRN-5 tomará todas as medidas destinadas a promover o bom funcionamento do Regional, realizando as providências necessárias para garantir a realização do novo processo eleitoral e posse do novo Plenário, nos termos da legislação vigente. Novas orientações serão publicadas no site oficial do Conselho e encaminhadas para o e-mail dos profissionais.

Confira documento oficial publicado pelo CFN: https://bit.ly/2Xeuvad

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