CFN emite nota contra a proposta do Governo Federal de implementar planos de saúde acessíveis
17/04/2017 - 02:04
Em mais um ato de coragem, o Sistema CFN/CRN emitiu um nota pública se posicionando contra a proposta deste Governo Federal de criar regras para implementação de modalidades de planos de saúde com preços acessíveis para a população brasileira.
Leia a íntegra do texto e compartilhe:
O melhor plano de saúde é o SUS!
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) discorda da proposta do governo federal de criar possíveis regras para a implementação de plano de saúde com preços acessíveis. Também não corrobora com ações que contrariem os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada, em março, pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que está apreciando a viabilidade do chamado plano de saúde “popular”.
O Grupo de Trabalho para elaborar tais regras foi formado sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recusou integrá-lo. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou contrário à proposta do governo:
CNS – “Saúde é direito de todos e dever do Estado e, por isso, reafirmamos os princípios norteadores do SUS: universalidade, integralidade e igualdade”. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos
MPF – Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a proposta de plano de saúde “acessível”, com preços bem mais baixos que os convencionais, não oferece vantagens ao setor público, desorganiza o SUS e é uma clara ofensa à Constituição. Também não é garantia de benefício aos seus eventuais consumidores.
O CFN defende o fortalecimento do SUS para que todo cidadão possa ter acesso a serviços de saúde pública integral, gratuita e de qualidade. Esse direito constitucional não é assegurado quando medidas equivocadas enfraquecem e sucateiam políticas efetivas a favor do setor privado. O conselho não concorda com isso. Para o CFN, o melhor plano de saúde é o SUS!