CFN emite nota contra a lei que libera a pulverização aérea nas cidades
5/07/2016 - 06:07
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) postou uma nota esta semana se posicionando contra a pulverização aérea com veneno para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunia. A permissão para esse tipo de ação veio pela lei n° 13.301/2016, sancionada pelo presidente interino Michel Temer.
Leia a nota do Sistema CFN/CRN:
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) é contra a pulverização aérea de veneno, estabelecida pela Lei nº 13.301/2016, sancionada dia 28/6, pelo vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer, como medida de controle do mosquito Aedes aegypti. A matéria prevê a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves”, entre outros.
A proposta foi apresentada pelo Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), e conta com o apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional. Além do CFN, entidades que compõem a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Abrasco, Consea, Conasems, Conass, Fiocruz, Ministério da Saúde e outras, também se posicionaram contra a proposta.
Para o CFN, a pulverização coloca em risco a saúde das pessoas que serão atingidas aleatoriamente pelos resíduos do veneno espalhados pelo ar e não eliminará totalmente os mosquitos Aedes aegypti. A ação vai agregar risco de intoxicação, contaminação dos alimentos e atingirá residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. As pessoas em trânsito serão atingidas, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.
Mesmo que a lei necessite de aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que existe uma conivência do ministério interino de saúde com a proposta, o que de fato expõe a população a sérios riscos. O controle vetorial não é a solução, pois pode eliminar outras espécies da natureza.