Banner do CRN-5 será apresentado em setembro no XXIII CONBRAN

13/08/2014 - 08:08

O Projeto “Fiscalização do cumprimento das atribuições do Nutricionista da Alimentação Escolar – Gestor Público na Bahia”, realizado pelo CRN-5 em 2013, será apresentado em formato de Banner aos participantes do XXIII Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN), no dia 20 de setembro, das 08h30 às 12h30, suporte nº 029, no Centro de Convenções de Vitória-ES. Os resultados do trabalho apontam para as dificuldades do cumprimento das atribuições obrigatórias do Nutricionista, prevista na Resolução CFN nº 465/10, no que se refere aos indicadores qualitativos do Roteiro de Visita Técnica de Alimentação Escolar – Gestor Público.

O problema verificado a partir da realização do Projeto pelo Regional está relacionado à inexistência de nutricionistas habilitados a garantir a contínua assistência alimentar e nutricional, em decorrência da ausência de quadro técnico ou do número reduzido de nutricionistas ou, ainda, da carga horária insuficiente do Responsável Técnico (RT).

“Qualquer um desses fatores causa um grande prejuízo ao exercício profissional do Nutricionista, compromete o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e interfere na realização das atividades complementares e dos procedimentos para controle de qualidade, nos quais foi verificada uma alta incidência de não realização das atividades”, destaca a Coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Mariluze de Pinho Bahia, que assina o trabalho aprovado pela Comissão Científica do CONBRAN.

Metodologia

O Projeto selecionou aleatoriamente 18 microrregiões das sete mesorregiões da Bahia, contemplando no total 187 municípios do Estado, ou seja, 45% do total. Para definição da amostra, foram utilizadas como parâmetros as microrregiões que possuíam entre 5 e 25 municípios e com maior número de cidades que nunca tinham sido visitados pela fiscalização do CRN-5. Durante as visitas das fiscais do CRN-5, os Roteiros de Visita Técnica (RVT) da Alimentação Escolar – Gestor Público foram aplicados aos Nutricionistas Responsáveis Técnicos (RT) pelo PNAE.

Dos municípios visitados, 71 não possuíam cadastro no CRN-5 e 120 não haviam declarado o Responsável Técnico pela Alimentação do Escolar. Nenhum deles apresentou nutricionistas habilitados em quantidade suficiente para garantia da contínua assistência alimentar e nutricional, conforme parâmetros da Resolução CFN nº 465/2010.

Durante a execução do projeto, foram lavrados 381 documentos para Pessoas Físicas e Jurídicas, entre Termos de Visita, Termos de Notificação e Autos de Infração, com diversas solicitações. Dos documentos lavrados, 283 possuíam prazo para regularização, e destes, 99 não foram atendidos e seguiram curso para Processo de Infração, conforme Resolução CFN nº 511/2012.

Todos os roteiros de visitas aplicados foram encaminhados aos respectivos municípios e os nutricionistas foram orientados aos cumprimentos de suas atribuições, conforme papel orientador do Conselho.

 

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