Atenção para o prazo de renovação de CRQ!
1/08/2015 - 10:08
Em 2015, o prazo de renovação da Certidão de Registro e Quitação (CRQ) foi alterado para 30 de julho de cada ano. Para entrega do documento, o Conselho estabelece o prazo de 15 dias úteis a partir da entrega da documentação completa com a confirmação do pagamento da taxa de renovação. Por isso, é importante que as Pessoas Jurídicas (PJs) solicitem a renovação com antecedência.
De acordo com a Resolução CFN nº 378/2005, a CRQ tem como finalidade “dar publicidade acerca da regularidade do registro da mesma no CRN”. Isto significa que a CRQ comprova para diversos fins, inclusive em certames públicos, que a PJ está inscrita no Conselho, possui nutricionista Responsável Técnico e ambos estão em situação regular perante o CRN. “Trata-se de um documento emitido exclusivamente para empresas inscritas e regulares no CRN”, destaca a Coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Nutricionista Mariluze de Pinho Bahia.
Em caso de alteração de dados que modifiquem as informações que constam na CRQ (alteração de unidade, do Responsável Técnico, do objeto social, do capital social, endereço, etc.), a certidão perde a validade e a empresa deve solicitar uma nova CRQ. Para conferir a lista de documentos necessários para renovação da CRQ, acesse:http://crn5.org.br/?page_id=205