Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional

11/08/2021 - 10:08

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou recentemente a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Agência, é um instrumento não regulatório, destinado a esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. 

As 156 perguntas que compõem o documento estão divididas em blocos de temas, que abordam: esclarecimentos sobre o processo de regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil; âmbito de aplicação dos regulamentos; declaração dos nutrientes, das porções, medidas caseiras, bases de declaração e regras de legibilidade da tabela nutricional. Há também perguntas e respostas sobre os requisitos para declaração da rotulagem frontal e das alegações nutricionais, além dos prazos de adequação à RDC 429/2020 e à IN 75/2020. 

Para acessar o documento de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados, clique aqui.

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