ANS lança consulta pública para programa de certificação em boas práticas em saúde

21/06/2018 - 03:06

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já disponibiliza os documentos que integram a Consulta Pública nº 66, que trata do Programa de Certificação e Boas Práticas em Atenção à Saúde. O objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o programa. As contribuições poderão ser feitas entre os dias 05/06 e 04/07, através de formulário específico que será disponibilizado na página.

O Programa de Certificação e Boas Práticas em Atenção à Saúde busca induzir melhorias no setor através da certificação de operadoras que desenvolverem projetos relacionados à melhoria do acesso à rede de prestadores, à qualidade da atenção à saúde e à experiência dos beneficiários de planos de saúde.

A primeira iniciativa do programa é o Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS), que foi apresentado pela ANS em abril, durante divulgação Agenda para o Desenvolvimento Setorial. O Projeto APS prevê a concessão a entidades certificadoras independentes, de um selo qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados a essa temática. O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica para onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde.

O projeto propõe ainda o estimulo à implementação e modelos inovadores de remuneração e prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção primária em conformidade com evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar. Ainda está sendo discutida uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Setorial (BNDES) para fomentar a implementação de projetos em APS nas operadoras de planos de saúde.

Estarão disponíveis para consulta a minuta de Resolução Normativa e todos os anexos, entre eles o Manual de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde, que define o conceito de APS e detalha os critérios que devem ser adotados pelas operadoras de planos de saúde e entidades acreditadoras interessadas em aderir à iniciativa.

Clique aqui e confira na íntegra a Consulta Pública nº 66

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