CRN-5 aciona Procuradoria Geral da República da 1ª Região – BA acerca da seleção pública da SESAB
6/05/2025 - 08:05
O Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe protocolou mais uma denúncia formal na Procuradoria Geral da República da 1ª Região – BA, desta vez, acerca da seleção pública realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), o edital foi publicado no Diário Oficial em 4 de fevereiro de 2025. A ação visa garantir a valorização e o reconhecimento profissional dos nutricionistas.
O edital apresenta uma série de irregularidades que desrespeitam a dignidade da profissão, além de oferecer um número de vagas insuficiente para atender às necessidades do Estado, o edital prevê uma remuneração abaixo da média do mercado e do valor sugerido pelo Sindicato dos Nutricionistas no Estado da Bahia. O pagamento de salário abaixo do mínimo legal é uma prática ilegal que fere princípios básicos de dignidade e justiça social, sendo ainda mais grave quando perpetrado pela administração pública.
No documento enviado à Procuradoria Geral, o Conselho destacou que o nutricionista é peça fundamental na promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças, contribuindo diretamente para a Segurança Alimentar e Nutricional da população, além de atuar na nutrição clínica, saúde pública e na gestão de serviços de alimentação. A entidade também alertou que os pagamentos incompatíveis desestimulam a categoria e inviabilizam o pleno exercício da profissão, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O CRN-5 ressalta ainda a importância do nutricionista na formulação e execução de políticas públicas de saúde, especialmente no enfrentamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, garantindo qualidade na alimentação e na nutrição da população. A presença desse profissional em programas de saúde contribui para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a redução de custos no tratamento de doenças evitáveis.
Diante desse cenário, o Conselho solicita a intervenção do órgão, exigindo a revisão dos salários oferecidos e a ampliação do número de vagas, de forma a garantir condições dignas de trabalho e atendimento adequado às demandas da população baiana. O órgão seguirá acompanhando o andamento da denúncia e continuará atuando na defesa dos direitos dos profissionais e da população.