Em reunião na SRTE, CRN-5 discute a importância do nutricionista no PAT
18/05/2016 - 03:05
Com o objetivo de estreitar relações com outros órgãos da administração pública e, também, acompanhar as atividades das empresas que, por lei, devem empregar nutricionistas nos seus quadros, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) foi até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na reunião foi discutido o papel do nutricionista no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e as ações de fiscalização do Conselho e do MTE junto ao programa. Estiveram na reunião o nutricionista Emerson Palmeira, diretor-conselheiro do CRN-5; os assessores jurídicos do CRN-5, Fábio Freire e Sabrina Batista; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (substituto), Flávio de Oliveira Nunes; e o auditor fiscal do Trabalho, Oton Abreu Garcia.
PAT
Durante a reunião, os representantes da SRTE foram solícitos em apresentar o novo texto do PAT, que está sendo elaborado pelo MTE, e uma eventual colaboração do CRN-5 no documento. O PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda.
O Programa foi criado pela Lei no 6.321, de 14 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto no 5, de 14 de janeiro de 1991 e, agora, está sendo atualizado. As empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do PAT, bem como as pessoas jurídicas beneficiárias na modalidade autogestão, deverão possuir responsável técnico pela execução do programa. O responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em Nutrição.
