Mesa Redonda “O Nutricionista nas Estratégias de SAN” foi um sucesso
1/04/2014 - 12:04
Na tarde deste Dia da Saúde e Nutrição (31 de março), o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) promoveu a Mesa Redonda “O Nutricionista nas Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional”. O auditório do 2º subsolo da Faculdade Área 1 ficou lotado. “Os participantes puderam perceber as muitas possibilidades de inserção profissional que os Nutricionistas têm no âmbito das Políticas Públicas de SAN e ao mesmo tempo compreender os desafios que precisam ser superados para a plena efetividade das mesmas”, declarou a presidente do CRN-5, Valquíria Agatte.
Na abertura do evento, após as palavras de boas vindas da coordenadora do curso de Nutrição da Faculdade Ruy Barbosa, Cristina Pondé, além de destacar a importância da inserção do Nutricionista nas Estratégias de SAN, a presidente do CRN-5 falou sobre o sucesso dos eventos e projetos realizados pela atual gestão da autarquia, a qual será encerrada em junho deste ano. Em seguida, o diretor do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Fábio Rodrigo dos Santos, apresentou algumas ações que estão sendo promovidas nacionalmente para valorização das Políticas Públicas de SAN.
Acesso ao Alimento
Mediada por Fábio Rodrigo, a Mesa Redonda começou com a apresentação do Nutricionista Anderson Carvalho dos Santos sobre “Acesso ao Alimento”. O palestrante é Mestre em Ciências Sociais e Pós Graduando em Saúde Coletiva; Professor da Universidade do Estado da Bahia e da Faculdade Ruy Barbosa e Consultor de Políticas Públicas na área de Alimentação e Nutrição junto a Instituições Públicas como a FAO (Food and Agriculture Organization) e o PMA (Programa Mundial de Alimentos).
Em sua fala, Anderson destacou algumas características do modelo produtivo (agricultura x indústria) que marca o terceiro regime alimentar mundial vivenciado desde a Revolução Verde: expansão das fronteiras agrícolas e industriais, manejo animal por confinamento; mudanças dos insumos agrícolas (sementes híbridas, fertilizantes sintéticos, agrotóxicos); desenvolvimento da agroindústria e desestímulo para a agricultura familiar.
Ao apresentar a organização da rede produtiva para o consumo de alimentos, o professor destacou a rede distribuidora altamente dependente de tecnologias logísticas; a distância entre o consumidor e o produtor; o alto custo logístico para o pequeno produtor; a baixa atuação do setor público local nos circuitos não industriais e a desagregação do setor rural.
Segundo ele, o padrão alimentar atual, globalizado, é dependente dos circuitos industriais; valoriza os produtos prontos para o consumo e a medicalização da alimentação. “Uma média de 17 mil novos produtos alimentícios são lançados por mês no Brasil”, disse, antes de destacar os prejuízos da atual exploração dos recursos naturais, tais como perda da biodiversidade e contaminação transgênica, entre outros. Ao abordar os riscos “democráticos” relacionados ao acesso ao alimento, Anderson destacou que podem fazer mal a todas as pessoas: agrotóxicos, aditivos (alguns causam ou pioram doenças como renite e asma); alimentos transgênicos e a irradiação.
Entre as repercussões do contexto apresentado pelo Nutricionista, foram destacados o aumento da pobreza no campo e da prevalência de obesidade e sobrepeso; alta concentração de terras e de capitais com base na cadeia de commodities (arroz, trigo, milho, soja e sorgo) e insegurança quanto à qualidade dos alimentos e sua bionisponibilidade.
Embora reconheça a evolução do marco legal da SAN no Brasil, Anderson Carvalho destacou as lacunas existentes e os desafios para a efetivação da SAN no contexto brasileiro. “Precisamos de uma maior regulação e controle das iniciativas públicas de SAN; maior investimento técnico-científico na investigação da utilização de insumos agrícolas e aditivos; melhorias efetivas no setor educacional e investimento na capacidade de atuação do Estado frente às iniquidades de saúde já existentes.
Para visualizar a apresentação do professor Anderson Carvalho, acesse este link:
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Segurança do Alimento
Para abordar o tema “Segurança do Alimento”, o CRN-5 convidou a Médica Veterinária, Especialista em Gestão, Mestre em Saúde Coletiva e Fiscal de Controle Sanitário da Vigilância Sanitária (Visa) de Salvador, Elka Maltez de Miranda Moreira. Em sua abordagem, a palestrante falou sobre o papel e características da Visa, destacando que trata-se de um trabalho difícil sobretudo porque “mexe” com interesses nem sempre harmônicos ou muitas vezes conflitusosos: “de um lado, há os legítimos interesses do cidadão e a defesa do consumidor e de outro os setores produtivos e comerciais”, disse.
Após apresentar a estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Elka falou sobre as tecnologias de intervenção (licença sanitária, alvará sanitária, registro, comunicação do risco, monitoramento de produtos, investigação de surtos, vigilância dos eventos adversos) e os campos de atuação da Visa. Destacou ainda a importância do Código de Defesa do Consumidor e seus Direitos Básicos.
Por fim, a fiscal da Visa abordou as doenças transmitidas por alimentos, os riscos da contaminação biológica e as boas práticas de fabricação de alimentos. “Como agentes de saúde, é nosso papel fiscalizar controle de temperatura e tempo; higienização de ambientes e utensílios e hábitos de higiene corporal”, destacou. “A limpeza e a conservação dos reservatórios de água também são verificadas regularmente pelos agentes da Visa”, pontuou.
Para acessar a apresentação utilizada durante a palestra da fiscal da Visa, acesse este link: SAN_Vigilância Sanitária
Políticas Públicas
A terceira e última palestrante, Jainei Cardoso da Silva, é Coordenadora do Projeto Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (Rede SAN), Conselheira no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-Bahia) e Membro do Comitê Técnico do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.
A Nutricionista começou sua explanação apresentando dados relevantes sobre a insegurança alimentar, que podem ser classificada como leve, moderada e grave. Na Bahia, os três tipos “acometem muito mais mulheres, negros e jovens, segundo pesquisas recentes”, lamentou. “As pessoas que não conseguem ter acesso ao alimento plantando, comprando, recebendo doações ou trocando produtos, precisam das Políticas Públicas de SAN, que não são favores do governo e sim a concretização de um direito constitucional”, frisou Jainei.
Após apresentar a configuração geral do Sistema Nacional e do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que têm como objetivo garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, a Nutricionista falou sobre os Equipamentos de SAN: Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias; Bancos de Alimentos; Programa Água para Todos; Apoio à Agricultura Familiar. Este último é efetivado através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outros programas, tais como o “Horta na Escola”, “Mais Educação” e “Programa de Saúde na Escola”. A Nutricionista da SEDES abordou, ainda, outras iniciativas de inclusão produtiva: Cooperativismo, Programa “Vida Melhor – Rural e Urbano”; Agricultura Urbana e Periurbana e Feiras Agroecológicas.
Para visualizar a apresentação sobre Políticas Públicas, acesse este link: SAN_Políticas Públicas
Após as apresentações, os participantes tiveram suas dúvidas esclarecidas conjuntamente por todos os palestrantes. “O debate foi muito rico. Fiquei surpresa com o interesse e a participação ativa do público até o final do evento”, comentou a Nutricionista Jainei Cardoso.
