Mobilização pela Manutenção dos Vetos ao Ato Médico
23/07/2013 - 11:07
Nutricionistas, mobilizem-se pela manutenção dos vetos ao Ato Médico!
Os vetos da Presidente Dilma Rousseff a diversas disposições do Projeto de Lei do Senado n° 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico – e que se transformou na Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013 –, é uma importante conquista da sociedade e de todas as categorias profissionais da área de saúde, incluídos aqui os Nutricionistas.
A decisão da presidente Dilma Rousseff pelo veto parcial responde aos apelos da sociedade e da ampla maioria dos profissionais da área de saúde, que por meio das entidades que os representam manifestaram sua indignação e inconformismo com uma proposta de lei que discriminaria e hierarquizaria os profissionais.
O texto aprovado pela Câmara e Senado estabeleceu equivocadas e incorretas hierarquização e subordinação dos profissionais da área de saúde aos médicos, e com isso limitaria a liberdade e autonomia do exercício das profissões. Adicionalmente, o PL do Ato Médico geraria um grave comprometimento aos princípios do SUS, de universalidade, integralidade e equidade objetivando promover a saúde da população.
Os vetos poderão ser derrubados pelos deputados federais e senadores que integram, juntos, o Congresso Nacional. É indispensável, portanto, que os profissionais da área de saúde, incluídos os Nutricionistas, promovam uma ampla mobilização junto aos parlamentares dos seus Estados para a manutenção dos vetos. Estão em jogo a autonomia e liberdade do exercício das profissões e a preservação do SUS.
Os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas participam desta mobilização e nela continuarão. A última semana foi decisiva para a primeira etapa da vitória, mas a luta não acabou. Estamos nos reunindo com representações dos profissionais de saúde, participando dos fóruns de discussão de políticas públicas, exercendo o controle social pela qualidade da atenção à saúde da sociedade, pautando a manutenção dos vetos em todos os espaços de defesa do SUS.
Atendendo convite do Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, o CFN participará de reunião ampliada no próximo dia 23 de julho para definir estratégias para garantir a manutenção dos vetos da Presidente Dilma.
Portando, cada Nutricionista deve enviar mensagens aos deputados e senadores de seus Estados conclamando-os a manterem os vetos ao Projeto de Lei do Senado n° 268/2002. Somente uma ampla mobilização nacional que demonstre força e união entre os profissionais da área de saúde será capaz de convencer o Congresso Nacional da necessidade de manutenção dos Vetos ao Ato Médico.
A luta continua. Vamos, então, a essa mobilização!
Acesse o link abaixo para você conhecer os vetos.
http://blog.planalto.gov.br/wp-content/uploads/2013/07/Razões-dos-vetos.pdf
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS