Seleção de estados e municípios brasileiros para Projeto do Centro de Excelência em Turismo (CET/UnB)

30/07/2013 - 03:07

  O Centro de Excelência em Turismo (CET/UnB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) abrem seleção pública de estados e municípios que queiram participar do projeto “Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia – Formação de agentes para dinamização da Alimentação Escolar no Espaço Educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade”. Todos os órgãos estaduais e municipais de Educação do país estão convidados a se inscreverem na forma e condições definidas nesta Chamada Pública nº 04/2013 – CET/UnB/FNDE.

 1. Justificativa e objetivo

  O Projeto Educando com a Horta Escolar (PEHE), denominado desde 2011 Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia (PEHEG) foi instalado no país em 2004 por meio da cooperação entre o FNDE e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), e aplicado em cerca de 70 municípios. Desde 2011 o FNDE, atuando com 179 localidades, conta com a parceria do Núcleo de Referência em Gastronomia e Alimentação Regional do CET/UNB, para realizar as ações no âmbito nacional.

  O PEHEG foi elaborado com a intenção de dinamizar o currículo escolar tendo a horta e a gastronomia como eixos geradores da prática pedagógica e promovendo a prática de hábitos alimentares saudáveis. Respeitando e permitindo, assim, a valorização de ingredientes e receitas regionais, técnicas culinárias de preparo de alimentos, e da experiência dos sabores e aromas, impactando positivamente na qualidade sensorial e na apresentação das refeições escolares.

  O objetivo do projeto, em nível nacional, é fomentar a formação de agentes envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar com vistas à promoção do hábito alimentar saudável e à educação ambiental dentro das escolas a partir da dinamização do currículo, tendo como eixo gerador da prática pedagógica a gastronomia e a horta escolar.

2. Das metas

   Serão selecionados 300 municípios de todas as macrorregiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). A meta é a formação de no mínimo 900 e no máximo 1500 agentes multiplicadores, que serão nomeados pelos gestores dos municípios e estados participantes, de cerca de 300 municípios e/ou estados. Processo formativo continuado, com formação presencial de 64 horas e 40 horas de ambiente virtual de aprendizagem, totalizando 104 horas de curso, no período de agosto de 2013 a abril de 2014.

3. Do apoio

   Aos municípios e estados que aderirem ao projeto o PEHEG oferece:

  • Curso semipresencial de formação de agentes multiplicadores que serão responsáveis pela implantação do projeto no município ou estado, implementado as ações nas escolas participantes;
  • Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) destinado à formação, integração, acompanhamento, monitoramento e orientação dos multiplicadores;
  • Distribuição de material didático impresso e digital de apoio aos multiplicadores;
  • Distribuição de material audiovisual (DVD e on-line) de apoio aos multiplicadores;
  • Formação e acompanhamento por profissionais especializados nas áreas de atuação do PEHEG;
  • Certificação dos participantes aprovados no curso de formação;
  • Certificação do município e/ou estado que demonstrar a implantação do projeto.

 4. Critérios para seleção das localidades

      Em caso de numero de inscrições superiores ao número de vagas disponível, serão critérios de seleção:

  • Estar com o CAE em situação regular junto ao FNDE;
  • Ter realizado a prestação de contas do PNAE nos anos de 2011 e 2012;
  • Dispor de acesso regular à Internet;
  • Possuir nutricionista Responsável Técnico(a) cadastrado(a) no FNDE;
  • Assumir as contrapartidas solicitadas pelo Projeto, assinando o Requerimento de Adesão ao Projeto, dentre os quais:

ð  Indicar os agentes multiplicadores que participarão do curso de formação;

ð  Garantir e viabilizar a participação dos mesmos nas formações presenciais nos polos regionais de formação (transporte, hospedagem e alimentação), bem como no ambiente virtual de aprendizagem;

ð  Garantir o inicio da implementação e sustentabilidade do projeto em no mínimo 5 escolas de sua rede de ensino, logo após a primeira formação presencial;

  • Possuir escolas atendidas pelo programa Mais Educação, especialmente cadastrados no macrocampo Meio Ambiente.
  • Estar cadastrado no Pronacampo.

 5. Orientações para indicação dos agentes multiplicadores municipais/estaduais

  • O trabalho formativo terá como público alvo o(a) nutricionista Responsável Técnico pela Alimentação Escolar, um Coordenador/Assessor Pedagógico, um técnico para meio ambiente e horta, o Coordenador/Diretor(a) de alimentação escolar (caso não seja o(a) nutricionista RT), e um representante do Conselho de Alimentação Escolar do município ou estado participante. Se exige a participação de, no mínimo, três destes para a adesão ao projeto (Nutricionista, Coordenador/Assessor Pedagógico e Técnico em Meio Ambiente e Horta).
  • Os agentes multiplicadores deverão ser profissionais atuantes no município ou estado nas suas respectivas áreas, indicados pelos gestores locais;
  • Os agentes a serem formados deverão apresentar condições para desenvolver, implementar e realizar o monitoramento do projeto no estado/município, conforme perfil designado pela equipe coordenadora do FNDE/CET.
  • Estar disponível para participar das formações presenciais nos polos regionais de formação, e no ambiente virtual de aprendizagem;
  • Garantir a implantação e execução do projeto em no mínimo 5 escolas.

 6. Das inscrições

   As inscrições deverão ser efetuadas através do preenchimento e assinatura dos formulários A (municípios e estados) e B anexos, que deverão ser enviados impreterivelmente até 20/07/2013, somente para o endereço eletrônico: selecaopeheg@unb.br.

 7. Do atendimento aos municípios e estados já atendidos pelo PEHE e pelo PEHEG entre 2005 e 2012

  Aos municípios e estados participantes do projeto em anos anteriores o PEHEG ofertará formação continuada e acompanhamento a distância pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem, além dos novos materiais didáticos.

   Os municípios e estados interessados deverão manifestar-se enviando ofício até 20/07/2013 somente para o endereço eletrônico: selecaopeheg@unb.br.

8. Datas importantes

20/07/2013: Prazo para envio de requerimento de adesão e formulários

20/07/2013: Prazo para envio de ofício pelos municípios já aderidos ao projeto

05/08/2013: Publicação do resultado da Chama Pública no site do CET/UnB

19/08/2013: Início das formações presenciais nos polos

 9. Informações

E-mail: gastroehorta@unb.br

Telefone: (61) 3107-6004

Site: www.cet.unb.br

 10. Formulários

CLIQUE AQUI – Formulário A para municípios – Requerimento de Adesão ao projeto

CLIQUE AQUI. – Formulário A para estados – Requerimento de Adesão ao projeto

CLIQUE AQUI – Formulário B – Ficha cadastral dos cinco (5) participantes e gestores locais (prefeitos e secretários municipais ou estatuais) e informações.

Brasília/DF, 04 de julho de 2013

Neio Lúcio de Oliveira Campos

Diretor do Centro de Excelência em Turismo

Universidade de Brasília

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