Requerimento/renovação de certidão (CRQ/CC)


Serviços para empresas que já são registradas ou cadastradas no CRN-5 e vão solicitar a CRQ (CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO) ou CC (CERTIDÃO DE CADASTRO).


O QUE É CRQ E CC?

  • CRQ (CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO) é o documento emitido pelo Conselho Regional de Nutricionistas com jurisdição no local onde a pessoa jurídica exerce suas atividades, com a finalidade de dar publicidade acerca da regularidade do registro da PJ no CRN.
  • CC (CERTIDÃO DE CADASTRO) é o documento emitido pelo Conselho Regional de Nutricionistas destinada às pessoas jurídicas cadastradas a fim de comprovar a regularidade das atividades de alimentação e nutrição por ela desenvolvida.

QUAL A VALIDADE DA CRQ E CC?

As certidões serão expedidas com validade até 15 de julho do exercício seguinte, ou de acordo com o definido pela coordenação de fiscalização por situações atípicas detectadas na análise da documentação. 

No entanto, em caso da alteração de dados que modifique as informações que constam na CRQ ou CC (alteração de unidade, do responsável técnico, do objeto social, do capital social, endereço, etc.), a certidão perderá a validade e a empresa deverá solicitar uma nova CRQ/CC.


COMO SOLICITAR/RENOVAR A CRQ/CC?

Existem dois tipos de requerimento/renovação de CRQ/CC, a renovação por alteração do nutricionista rt, no quadro técnico ou na complexidade do serviço, tal qual, nº refeições/dia, nº de unidades, nº de leitos, nº pacientes, nº alunos, etc., informados previamente ao crn-5.

E renovação por vencimento anual, sem alteração de dados da empresa ou renovação por alteração nos dados administrativos da empresa (informados previamente ao crn-5), tal qual mudança no representante legal ou no contrato social da pj (endereço, capital social ou objeto social).


CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DA CRQ/CC

  1. Todos os formulários apresentados devem estar devidamente preenchidos, datados (máximo de 30 dias da data de protocolo) e assinados (responsável identificado). TODOS OS CAMPOS DEVEM SER PREENCHIDOS. Em caso de dúvida, a empresa deve contatar o CRN-5;
  2. Formulários contendo rasuras, ilegíveis ou preenchidos inadequadamente serão desconsiderados;
  3. A Pessoa Jurídica (PJ) deve estar quite com anuidades, taxas, emolumentos devidos ao CRN-5. (art. 8º da Resolução CFN 378/2005)
  4. O(s) Responsável(is) Técnico(s) deve(m) estar quites com as anuidades, taxas e emolumentos devidos aos CRN-5. (art. 8º Resolução 378/2005);
  5. O(s) Responsável(is) Técnico(s) deve estar regular junto ao CRN-5, ou seja, devidamente inscrito (veja aqui o que caracteriza irregularidade da PF) – art. 8º Resolução CFN 378/2005;
  6. A PJ deve apresentar/ atualizar os dados de TODAS as unidades clientes em que atua apresentando nutricionista responsável técnico e quadro técnico (quando houver) para cada filial ou representação que possuir, e pode solicitar CRQ para cada uma dessas unidades;
  7. Deve a PJ estar ciente de que caso não informe ao CRN-5 alguma de suas unidades, não poderá solicitar posteriormente registros de atestados de capacidade técnica;
  8. Os Responsáveis Técnicos que atuam na PJ em mais de uma unidade devem observar a distribuição de sua carga horária nas unidades de forma que não haja horários coincidentes entre as unidades no preenchimento dos formulários de “Relação de unidades clientes e volume de produção”;
  9. Aos RTs que atuam também em outras PJs será observada a compatibilidade da carga horária entre os vínculos de trabalho.

PRAZO PARA EMISSÃO DA CRQ/CC

O prazo previsto para entrega da documentação solicitada é de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do protocolo na Sede ou Delegacias do CRN-5, desde que todos os documentos estejam completos, devidamente preenchidos e assinados, e não haja necessidade de diligências do Setor de PJ ou do Setor de Fiscalização.

Somente serão válidos os formulários devidamente preenchidos, assinados pelo requerente e protocolado pelo CRN-5. Não serão aceitos requerimentos enviados por e-mail ou fax.