RENOVAÇÃO POR VENCIMENTO ANUAL, SEM ALTERAÇÃO DE DADOS DA EMPRESA OU RENOVAÇÃO POR ALTERAÇÃO NOS DADOS ADMINISTRATIVOS DA EMPRESA
Neste caso, será necessário preencher o Formulário de Requerimento com a identificação do requerente, da empresa, marcar a(s) opção(ões) da Modalidade “B” e a nutricionista RT deverá assinar a declaração através da qual se responsabiliza pela informação de que não houve qualquer alteração na complexidade do serviço da empresa e nem do quadro técnico.
O requerente/representante da empresa também deverá assinar no final do formulário, que deverá ser enviado para o seguinte e-mail: adm2.fiscalizacao@crn5.org.br, digitalizado em arquivo do tipo PDF, sem rasuras, corretivos ou preenchimento incompleto, acompanhados de Declaração de Veracidade e Autenticidade, juntamente com a CRQ/CC original emitida anteriormente com os documentos referentes às alterações na PJ, conforme listadas abaixo:
- ALTERAÇÃO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL, ALTERAÇÃO EM CONTRATO SOCIAL (RAZÃO SOCIAL; ENDEREÇO; CAPITAL SOCIAL; OBJETO SOCIAL E/OU FILIAIS):
Juntamente com o Formulário de Requerimento, a PJ deverá protocolar a Cópia do Contrato Social com a alteração informada e a CRQ/CC original emitida anteriormente.
- NENHUMA ALTERAÇÃO ESPECIFICADA ACIMA OU OUTRA ALTERAÇÃO (ESPECIFICAR)
Neste caso, a PJ deverá protocolar apenas o Formulário de Requerimento, se não houve nenhuma alteração. Se houve outra alteração não especificada acima, será necessário anexar a cópia do comprovante da alteração ocorrida. Necessário Devolver também a CRQ/CC original emitida anteriormente.